A prisão preventiva a partir da reforma do Código de Processo

As medidas cautelares no Processo Penal brasileiro possuem como característica
básica a garantia do bom andamento do processo, objetivando que, ao final, haja uma
sentença válida e passível de produzir efeitos. Entre tais medidas cautelares, as de
caráter pessoal detêm características singulares, haja vista versarem sobre a garantia
constitucional de liberdade do indivíduo antes de uma sentença condenatória transitada
em julgado.