Reforma do Código de Processo Civil: Tutelas de urgência e estabilização da tutela antecipada


PoreGov- Postado em 16 março 2011

Autores: 
CONDINI, Bruno

Este trabalho analisa as propostas de reforma do Código de Processo Civil apresentadas pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual, tanto a cargo da Comissão de Reforma, quanto o esboço de reformulação de autoria do Professor Athos Gusmão Carneiro. Seu objeto central é o estudo do atual sistema das tutelas de urgência, cautelares e antecipatórias, a partir da legislação em vigor, bem como dos referidos anteprojetos e do direito comparado.

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