A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO

RESUMO O trabalho em comento objetiva o estudo da responsabilidade penal das pessoas jurídicas de Direito Público em face dos crimes internacionais. O cerne do que aqui será discorrido é a possibilidade de sujeição de um Estado Soberano à sanção penal, pelo cometimento de crimes internacionais, como o genocídio. A feitura deste artigo busca dar um olhar atencioso e reflexivo sobre os bens jurídicos de suprarrelevância que constantemente são lesados por um agente que ainda não figura como sujeito de crime: as pessoas jurídicas de direito público. Urge a discussão da adequação do direito penal em face de sujeito penal, que não se restringe mais apenas ao homem. Este trabalho é um breve enfrentamento do tema, que tem como ponto de partida um Direito Penal antropocêntrico, pois coloca o comportamento do homem como início para a teoria geral do crime, apegando-se a dogmas de um Direito Penal já ultrapassado.