A REVISÃO CRIMINAL E AS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JURI

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retirado do site em 08-09-2009

Cingi-se o presente trabalho a lançar algumas considerações acerca da
soberania do Tribunal do júri, em face do confronto analítico dos preceitos ínsitos a revisão
criminal.
È cediço que por força constitucional, os princípios norteadores do
procedimento do tribunal do júri, adquirem verdadeiro estatus de garantia constitucional, quando
subleva a garantia da soberania do veredicto a tal patamar.