Sobre a atuação das assessorias jurídicas populares junto aos movimentos sociais e às organizações populares

fonte:http://www.nepe.ufsc.br/controle/artigos/artigo84
acesso:19-11-2009

Estas palavras do poeta gauche podem, como toda poética, abrir para uma reflexão mais
ampla, levando a pensar o que hoje significa o direito e quem são os sujeitos sociais que o
constroem. Sim, as leis não são suficientes, o monopólio estatal de produção do direito é uma
mera pretensão e mito de fundamentação de um Estado Liberal, a fim de proteger as relações
comerciais burguesas e a propriedade privada enquanto bem jurídico maior. Logo, direitos
também surgem onde o Estado, que não é tão grande como o Leviatã hobbesiano, seus tentáculos
não abraçam todos os meios sociais, não chega. É partindo dessa concepção de direito que este
artigo pretende analisar a possibilidade de aproximação da prática de assessoria jurídica popular
com a dos movimentos sociais na luta de hegemonias na esfera pública social, como será mais
bem elucidado nas linhas que se seguem.