Técnica normativa estrutural das decisões jurisdicionais no Estado Democrático de Direito

O presente trabalho visa delinear a estrutura normativa das decisões jurisdicionais e a
técnica de sua elaboração, sem maiores pretensões, mas voltado para os princípios que regem
o devido processo constitucional no âmbito do Estado Democrático de Direito.

MATERIAL RETIRADO DA INTERNET: http://www.ejef.tjmg.jus.br/home/files/publicacoes/artigos/tecnicas_norm...

DIA: 21.09.09