Tipicidade material, aborto e anencefalia.

Texto extraído da Internet, no endereço http://www.justitia.com.br/artigos/1x1yb9.pdf, em 10/09/2009.

Se expõem os limites da questão jurídica do aborto do anencéfalo. Apresenta-se
uma síntese do problema submetido à apreciação do STF. São feitas considerações
comparativas entre as causas de justificação do aborto, procurando demonstrar sua
pertinência nos casos de anencefalia. Em seguida, se debate a questão médica da
anencefalia, traçando um paralelo com a questão do transplante de órgãos. A seguir, se
trabalha o conceito jurídico penal de vida e sua proteção pela norma, dentro da
perspectiva de tipicidade material. Finalmente, se ataca a questão da atipicidade da
interrupção da gestação do feto anencéfalo com base no conteúdo material do tipo penal
de aborto.