A tutela antecipada e a possibilidade da concessão "ex officio" no processo civil brasileiro

O presente trabalho tem o escopo de estudar o instituto jurídico da Tutela Antecipada, notadamente a possibilidade de sua concessão ex officio pelo Magistrado. Inicialmente através da análise da Tutela Antecipada e seus requisitos essenciais e suas hipóteses de cabimento. Posteriormente, as alterações introduzidas na espécie, pela Lei 10.444/2002. Em seguida, será dado enfoque a concessão ex officio da Tutela Antecipada, onde será esclarecido os casos e condições em que o Magistrado deve conceder ex officio, bem como exemplos de aplicação em outras áreas do direito e do Código de Processo Civil, além de jurisprudências que corroboram com a possibilidade de concessão de Tutela Antecipada ex officio.