Uma construção interpretativa do artigo 16 da Lei n° 7.492/1986, a partir de uma perspectiva reforçadora do Estado Constitucional de Direito
Autores:
RAIZMAN, Daniel Andrés
Artigo retirado da internet.
Disponível em: http://www.freixinho.adv.br/_recursos/pdf/artigos/008.pdf.
Acesso em: 14 set. 2007.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| 16065-16066-1-PB.pdf | 148.2 KB |
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