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Biblioteca jurídica virtual, criada em 1997. Vinculada ao laboratório de informática jurídica da Universidade Federal de Santa Catarina. Prof. responsável: Aires Jose Rover
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Biblioteca jurídica virtual, criada em 1997. Vinculada ao laboratório de informática jurídica da Universidade Federal de Santa Catarina. Prof. responsável: Aires Jose Rover

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Análise dos principais projetos municipais de acesso livre e gratuito à internet em praças públicas: Inclusão digital na atual sociedade da informação globalizada

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Vitor Hugo das Dores Freitas

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As tecnologias da informação e comunicação no aprimoramento do processo legislativo: fundamentos para um processo legislativo mais interativo

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Autodeterminação informativa e proteção de dados: uma análise crítica da Jurisprudência brasileira

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Rafael Copetti
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Direito ao esquecimento digital e Responsabilidade Civil dos provedores de busca na internet: interface entre Marco Civil, experiência nacional e estrangeira e Projetos de Lei nº 7881/2014 e nº 1676/2015

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Joyceane Bezerra de Menezes
Hian Silva Colaço

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Governança da internet no espaço regulatório global: o idiossincrático modelo de gestão da ICANN

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Carlos Augusto Liguori Filho

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Imigrantes no Brasil - discursos de ódio e xenofobia na sociedade da informação: Como atribuir uma função social à internet?

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Elany Almeida de Souza
Júlia Marques Rebelato

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Grupos de facto na sociedade da informática

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Maria Cristina Cereser Pezzella
Ricardo Antonio Lucas Camargo

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O uso de instrumentos tecnológicos no exercício da Democracia através da participação nas Políticas Públicas

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Carlos Henrique Pazzinatto

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Internet: uma nova forma de participação democrática ou um mero espaço de fiscalização digital?

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Felipe Fayer Mansoldo

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O tempo morto de trabalho no processo eletrônico

Autores: 
Clarisse Inês de Oliveira

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O CURTIR DO FACEBOOK COMO MANIFESTAÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: UMA NOVA TECNOLOGIA SOB PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL

Autores: 
Celso Jefferson Messias Paganelli
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti

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Os novos cadastros e bancos de dados na era digital: breves considerações acerca de sua formação e do atual tratamento jurídico

Autores: 
Tarcisio Teixeira
Isabela Cristina Sabo

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Redes sociais e Democracia Deliberativa

Autores: 
Lucas Nogueira Garcez

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Sociedade civil, concentração econômica e a disrupção da Economia Compartilhada

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Marcelo Simões dos Reis

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Riscos inerentes a utilização de redes informáticas, com foco no risco à privacidade e a segurança cibernética

Autores: 
Ronaldo Bach da Graça

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A vida escrita em Bytes. a sociedade superinformacional e as novas tecnologias: Será o fim da privacidade e da Dignidade Humana?

Autores: 
Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão
Ricardo da Silveira e Silva

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A utilização das TICS e a contribuição das Cidades Digitais para o favorecimento da governança

Autores: 
Claudia Cecilia Camacho Rojas
Flavia Pitaki Dufour

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A Guarda Municipal no contexto da Segurança Pública

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Luiz Carlos da Cruz Iorio

Dumping social trabalhista: a concorrência desleal e a violação aos direitos dos trabalhadores

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Vanessa Rocha Ferreira
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Tratamento Odontológico Estético - Obrigação de Resultado?

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João Cesar Barbieri Bedran de Castro
Eduardo Daruge Junior
Luiz Francesquini Júnior
Cristhiane Martins Schmidt
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Do campo de Guantánamo à utopia do sistema global de proteção dos direitos humanos: os reflexos de um estado de exceção em âmbito internacional

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Direito civil-constitucional: um novo locus hermenêutico

Autores: 
Nuno Manuel dos Santos Coelho
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Responsabilidade civil por danos ambientais decorrentes da liberação da comercialização das sementes transgênicas resistentes ao agrotóxico 2,4-D

Autores: 
Guilherme Lara Duarte
Élcio Nacur Rezende

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A admissibilidade das provas ilícitas no direito de família diante do princípio da ponderação

Autores: 
Lucas Daniel Ferreira Souza
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O resquício do Fuhrer, relatando medidas maximalistas por parte do estado democrático

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Movimentos Sociais e Terceiro Setor: um debate sobre participação e a garantia dos direitos no Brasil

Autores: 
Ricardo Mariz
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Conflitos Internacionais: Terrorismo islâmico 

Autores: 
Leila Bijos
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Parcerias da Administração Pública com as entidades privadas sem fins lucrativos na Lei nº 13.019/2014 e a questão da univocidade conceitual do “terceiro setor”

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Maria tereza Fonseca Dias
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Uma nova abordagem híbrida para regulação da Educação Superior Privada – promessa ou possibilidade real?

Autores: 
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Direito à morte (Eutanásia) na Constituição Federal: uma visão semiótico-bioética

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(Re)pensando a Responsabilidade Civil ambiental: da fundamentação filosófica à aplicação.

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A dimensão existencial da posse

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A relatividade contemporânea do exercíco interno da Soberania

Autores: 
Mario Jorge Philocreon de Castro Lima

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Nanotecnologia, Ambiente e Direito: desafios para a sociedade na direção a um marco regulatório

Autores: 
Rafael Luiz Ferronatto

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O Estado Laico na atualidade: uma análise comparativa da laicidade nos Ordenamentos Jurídicos brasileiro e espanhol

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Renata de Assis Calsing
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CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE LÓGICA FORMAL, DIALÉTICA E O DIREITO

Autores: 
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A imunidade tributária religiosa no brasil e seu desenvolvimento jurisprudencial

Autores: 
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
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Fonte: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/REPATS/article/view/7128/pdf_1

A internet como espaço público para participação política no Estado Democrático de Direito: uma Ágora Digital?

Autores: 
Sabrina Florêncio Ribeiro

Fonte: XXIV CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI -  DIREITO, GOVERNANÇA E NOVAS TECNOLOGIAS

A ampliação dos canais de comunicação entre as Universidades Públicas Federais e a sociedade: os Portais Institucionais como mecanismos para implementar um novo modelo de governança

Autores: 
Priscila Valduga Dinarte
Rosane Leal Da Silva

Fonte: XXIV CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI - UFMG/FUMEC /DOM HELDER CÂMARA DIREITO, GOVERNANÇA E NOVAS TECNOLOGIAS

DIREITO E CULTURA JURÍDICA NO AMBIENTE DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO

Autores: 
Carlos Alberto Molinaro
Regina Linden Ruaro

Fonte: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/REPATS/article/view/7306

Teletrabalho e Tecnologia: (Re) Adaptações Sociais para o Exercício do Labor

Autores: 
Aires Jose Rover
Juliana Wulfing

Fonte: http://www.conpedi.org.br/publicacoes/66fsl345/81s48682/I76PJ6n4l8k5oH10.pdf

O Poder Judiciário na Sociedade em Rede: A Transparência Passiva como nova forma de democratização da Justiça

Autores: 
Gislaine Ferreira Oliveira
Priscila Valduga Dinarte

Fonte: http://www.indexlaw.org/index.php/revistapoliticiajudiciaria/article/view/256/0

A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E O TELETRABALHO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A JORNADA EXTRAORDINÁRIA DE TRABALHO

Autores: 
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Fonte: http://indexlaw.org/index.php/revistadtmat/article/view/529 

Democracia virtual e o novo conceito de cidadão

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Cartel para contratação de serviços na área de tecnologia da informação

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A hegemonia da política – uma análise a partir de Hannah Arendt e Carl Schmitt

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A banalização da prisão preventiva para a garantia da ordem pública

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