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Biblioteca jurídica virtual, criada em 1997. Vinculada ao laboratório de informática jurídica da Universidade Federal de Santa Catarina. Prof. responsável: Aires Jose Rover
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Biblioteca jurídica virtual, criada em 1997. Vinculada ao laboratório de informática jurídica da Universidade Federal de Santa Catarina. Prof. responsável: Aires Jose Rover

Postagens de temas relacionados ao Busca Légis

DIREITO ISLÂMICO E DIREITO INTERNACIONAL: OS TERMOS DE UMA RELAÇÃO

Autores: 
Salem Hikmat Nasser

RESUMO

DIREITO À EDUCAÇÃO E EDUCAÇÃO PARA OS DIREITOS HUMANOS

Autores: 
Richard Pierre Claude

RESUMO

DETERMINANTES MACROECONÔMICOS DO SPREAD BANCÁRIO NO BRASIL: TEORIA E EVIDÊNCIA RECENTE*

Autores: 
José Luís da Costa Oreiro§
Luiz Fernando de Paula
Guilherme Jonas Costa da Silva
Fábio Hideki Ono‡

RESUMO

CRESCIMENTO ECONÔMICO E COMÉRCIO EXTERIOR: TEORIA E EVIDÊNCIAS PARA ALGUMAS ECONOMIAS ASIÁTICAS*

Autores: 
Marçal Serafi m Cândido
Fabiano Guasti Lima

RESUMO

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE: O DIREITO BRASILEIRO E A CONVENÇÃO DE AARHUS

Autores: 
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Patryck de Araújo Ayala

RESUMO

CONTRATO INCOMPLETO: UMA PERSPECTIVA ENTRE DIREITO E ECONOMIA PARA CONTRATOS DE LONGO TERMO

Autores: 
Uinie Caminha
Juliana Cardoso Lima

RESUMO

Conflitos territoriais indígenas no Brasil: entre risco e prevenção

Autores: 
Fernanda Frizzo Bragato
Pedro Bigolin Neto

Resumo  

A teoria marxista da dependência: papel e lugar das ciências sociais da Universidade de Brasília

Autores: 
Sadi Dal Rosso
Raphael Lana Seabra

Resumo:

A política regulatória do uso da água: estudo de caso para o estado do Paraná

Autores: 
Marcia Gonçalves Pizaia
Rozane Alves

Resumo

A DESIGUALDADE E A SUBVERSÃO DO ESTADO DE DIREITO

Autores: 
Oscar Vilhena Vieira

RESUMO

REPRESENTAÇÃO SEM ELEIÇÃO: UMA CRÍTICA À TEORIA DA REPRESENTAÇÃO ARGUMENTATIVA NA PERSPECTIVA DO DIÁLOGO E DA AUTONOMIA

Autores: 
Deborah Dettmam
Nelson Juliano Cardoso Matos

Este trabalho discute em que medida é possível afirmar que os tribunais podem ser considerados representantes do povo, ainda que sejam compostos por membros não eleitos.

DIREITO COMERCIAL E DIREITO DO CONSUMIDOR: UM DIÁLOGO POSSÍVEL

Autores: 
Leandro Cardoso Lages

Resumo: O presente trabalho estabelece um diálogo entre o Direito Comercial e o Direito do Consumidor com o objetivo de demonstrar como o Direito do Consumidor recepciona princípios formadores do Direito Comercia

O LAICISMO E A TEORIA DA LEI NATURAL EM FINNIS: A RELIGIÃO COMO BEM HUMANO BÁSICO / THE LAICISM AND THE FINNIS’ NATURAL LAW THEORY: THE RELIGION AS A BASIC HUMAN GOOD

Autores: 
Elden Borges Souza
Victor Sales Pinheiro

A diversidade religiosa que caracteriza a Modernidade levou à afirmação do princípio da laicidade.

CRIMES CONTRA A HUMANIDADE E A PERSPECTIVA ANAMNÉTICA DA JUSTIÇA: A relação entre a corporalidade e a memória

Autores: 
Gustavo José Correia VIEIRA

Este ensaio procura abordar alguns aspectos importantes que cercam o crime contra a humanidade e a violação da corporeidade humana, bem como sua relação com a memória.

ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: PRESERVAÇÃO OU PRIVAÇÃO DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE?

Autores: 
Antonyo LEAL JUNIOR
Rosane Gonçalves de Araújo SILVA

Este artigo visou refletir se o acolhimento institucional é uma forma de proteção ou de violação do melhor interesse das crianças e dos adolescentes, o qual tem seus princípios emanados da Declara&cce

EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: O DIREITO FUNDAMENTAL A EDUCAÇÃO

Autores: 
Lucas Gomes da SILVA
Manuella Vieira SACRAMENTO
Jonatan Nunes TEIXEIRA

O presente estudo objetiva analisar a educação em direitos humanos nos sistemas educativos, partindo de uma reflexão sobre a estreita relação entre direitos humanos e os valores e prin

POVOS INDÍGENAS: CIDADANIA, IGUALDADE E CULTURA. Constituição Vintista de Portugal e Constituições Brasileiras versus Culpabilidade Penal

Autores: 
Edilene Dias Virmieiro BALBINO

Este estudo, mediante pesquisa bibliográfica, objetivou individuar, no contexto constitucional, direitos como cidadania, igualdade e cultura dos povos indígenas, cuja análise desenvolveu-se a partir

A SAÚDE DA MULHER-RECLUSA-MÃE, À LUZ DE ALGUNS RESULTADOS DE INVESTIGAÇÃO JURÍDICO-EMPÍRICA DESENVOLVIDA DENTRO DO ESPAÇO PRISIONAL

Autores: 
Marco RIBEIRO-HENRIQUE

A situação jurídica de reclusão determina, implicitamente, o sancionamento da liberdade de circulação e de disposição, a qualquer um de nós, seres humanos.

DOS RISCOS E INCONGRUÊNCIAS DA (SÍNDROME DE) ALIENAÇÃO PARENTAL: CONTEXTUALIZAÇÃO CRÍTICA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA PORTUGUESA

Autores: 
Rita Guimarães Fialho d’ ALMEIDA

A presente investigação almeja uma reflexão em torno da questão de saber em que medida devemos recear como discriminatório, por contrário à igualdade de género

O QUE É O DIREITO? DE CONCEITOS VARIADOS À LEGITIMAÇÃO PELO CONSENSO

Autores: 
Edimar Carmo da SILVA

RESUMO: O conceito de Direito pode mudar conforme o grau de maturidade de um povo e de sua comunidade científica.

A subsistência do Ato Administrativo Discricionário

Autores: 
Carlos Frederico dos Guaranys Escocard de Azevedo

O presente trabalho busca abordar a temática do ato administrativo discricionário e do ato administrativo vinculado, principalmente a divergência existente acerca da intensidade do controle que pode ser exercido pelo Judiciário sobre os atos discricionários num contexto de exigência cada vez maior, pela sociedade, de que a Administra&cc

A efetividade das decisões de controle das políticas públicas: Meios de coerção indireta

Autores: 
Camila de Mattos Anusz

Resumo: este trabalho trata da eficácia das decisões que admitem a intervenção judiciária no controle das políticas públicas.

A imunidade tributária sobre livros, jornais e periódicos eletrônicos ante a literalidade do art. 150, VI, "d" da CRFB/88

Autores: 
Anne Caroline Delgado Miana

Resumo: A evolução tecnológica ocasionou o surgimento de publicações de livros, jornais e periódicos eletrônicos. Por consequência, tornou-se necessária a análise da possibilidade de extensão da imunidade tributária cultural prevista no art.

Efetividade da ação civil pública diante da necessidade de prestação de serviços públicos de saúde tendo em vista o princípio da separação dos poderes

Autores: 
Barbara Silva de Albuquerque

Resumo: O direito à saúde é um dos direitos fundamentais dispostos na Constituição Federal. Não há dúvidas de que viver bem é anseio de qualquer ser humano.

Sistema penitenciário brasileiro: a integração dos detentos à luz da Constituição Federal de 1988.

Autores: 
Bianca Kölling Turano

Resumo: O presente artigo tratará do atual modelo de encarceramento aplicado no Brasil e como o tratamento dado aos encarcerados está sendo conduzido por meio de um viés punitivo, o que acaba por gerar uma degradação moral tanto da figura do condenado, como uma espécie de degradação moral so

O Interrogatório judicial do réu: a dicotomia entre o procedimento comum e o da lei 11.343/2006 à luz do princípio da ampla defesa em oposição ao da especialidade.

Autores: 
Bianca Magalhães e Silva

Resumo: O interrogatório do réu, conforme redação conferida pela Lei n. 11.719/2008 ao art. 400 do CPP, é o último ato de instrução.

Alienação fiduciária de bens móveis em garantia quanto à busca e apreensão com o advento da lei n. 13.043/2014.

Autores: 
Bruna Paiva de Oliveira

Resumo: A alienação fiduciária de bens móveis em garantia disciplinada pelo Decreto-Lei n.

Reservas de administração e a possibilidade de revogação de leis por decretos

Autores: 
André Galvão Pereira

É crescente a necessidade de serem alinhavadas novas considerações sobre antigos paradigmas, sobretudo os que guardam relação com os limites do alcance do poder regulamentar autônomo da Administração Pública.

A (im)possibilidade de controle de constitucionalidade na mutação constitucional: uma análise sob a ótica da rigidez constitucional

Autores: 
Ana Carolina Ferreira Figueiredo

O controle de constitucionalidade brasileiro abarca os sistemas concreto e abstrato, sendo denominado de híbrido ou misto, efetivando-se com base nos princípios da supremacia e da rigidez da Constituição.

O princípio da não autoincriminação com fundamento no princípio da dignidade humana: velhos e novos paradigmas

Autores: 
ALESSANDRA GORITO REZENDE

O princípio nemo tenetur detegere está relacionado ao modelo acusatório, tanto no procedimento administrativo como no judicial, no qual já não se considera o acusado como objeto de prova.

NOTAS SOBRE MORAL, DIREITO E EDUCAÇÃO EM IMMANUEL KANT

Autores: 
Prof. Dr. Francisco Cock FONTANELLA

Este trabalho pretende debater alguns pontos desenvolvidos por Immanuel Kant a respeito da moral e do direito e suas conseqüências na educação.

A DOUTRINA METAFÍSICA DO DIREITO EM IMMANUEL KANT

Autores: 
Francisco Targino Facundo

Resumo: Destaca como temática de estudo a Doutrina Metafísica do Direito de Immanuel Kant. No sistema filosófico de Kant a Moral é pressuposto para o Direito.

A importância da formulação estratégica como fator de melhoria dos serviços judiciários

Autores: 
Walteres Verônica Saldanha Fernandes
Miguel Eduardo Moreno Añez

O presente trabalho tem por fim propor o estudo do planejamento estratégico como fator de suma importância dentro do que tange o debate atual sobre a necessária reforma judiciária.

Criatura e/ou Criador: transformações do Supremo Tribunal Federal sob a Constituição de 1988

Autores: 
Diego Werneck Arguelhes
Leandro Molhano Ribeiro

Resumo

Sustentabilidade para Governança, Supremo Tribunal Federal e Conflito de Interesses

Autores: 
Magno Federici Gomes
Bráulio Chagas Pighini

Resumo:

A atuação do Supremo Tribunal Federal na crise da política dos estados na Primeira República (1908-1911): uma análise a partir do periódico jurídico o direito

Autores: 
Leonardo Seiichi Sasada Sato
Priscila Petereit de Paola Gonçalves

Resumo

Reclamação ao STJ de decisões proferidas pelos Juizados Especiais Cíveis estaduais: quis custodiet ipsos custodes?

Autores: 
Fernando Gonzaga Jayme
Guilherme Costa Leroy
Thamiris D’Lazzari da Silveira

Resumo

Excesso de autorreferência e falta de heterorreferência:o simbolismo da atuação do STF em direito à saúde

Autores: 
Fernando Rister de Sousa Lima

Resumo

Democratizar a jurisdição constitucional? O caso das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal

Autores: 
Marta Mendes da Rocha
Marjorie Corrêa Marona

Resumo

Quando a corte se divide: coalizões majoritárias mínimas no Supremo Tribunal Federal

Autores: 
Fabiana Luci de Oliveira

Resumo

Crítica do direito e teoria dos sistemas

Autores: 
Kolja Möller

A Audiência de Custódia e a Implementação do Pacto de San José da Costa Rica no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autores: 
Eduarda Bastos Rodrigues Silva

Resumo: os tratados internacionais são fontes importantes do Direito, principalmente quando versam sobre matéria de direitos humanos.

A publicidade no Instagram feita por digital influencers à luz da boa-fé objetiva e do dever de informação

Autores: 
Denise Sirimarco Franco

Resumo: Com a Revolução Industrial a publicidade ganhou destaque, sendo fundamental na sociedade de consumo. Já com a Revolução da Mídia, a publicidade se reinventou e passou a ser veiculada por meio da internet, se utilizando de novos atores e espaços, como forma de atingir ainda mais pessoas e potencializar seu poder de influência.

A ATUAÇÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: COMBATE À JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA DOS TRIBUNAIS PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Autores: 
Daniane Faria de Souza Rhodes

Resumo: o Código de Processo Civil de 2015 trouxe novos paradigmas no que tange à abordagem das normas processuais no âmbito do julgamento dos recursos pelo relator, tendendo a impactar significativamente a atuação jurisdicional.