Penal
Aborto vinculante. Decisão liminar do STF declara legal o aborto de crianças anencéfalas.
Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=5440 . Acesso em: 18 maio 2007.
Aborto, o delito e a pena
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Aborto: a quem interessa?
Aborto: descriminar para não discriminar
Aborto legal em incapaz
Gerou repulsa e comoção a veiculação, na imprensa nacional, de notícia referente a uma menor de nove anos de idade que foi estuprada pelo seu padrasto, um trabalhador rural de vinte e três anos.
Abortamento. Aspectos Legais
Aborto
Aborto
Apresentação do Powepoint
Aborto
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Aborto - Histórico e Modalidades
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Aborto anencefálico: exclusão da tipicidade material
Não há resultado jurídico desvalioso quando o resultado não é desarrazoado (ou arbitrário ou injusto). Por isso, não há crime na conduta de quem pratica o chamado aborto anencefálico, que gera uma morte, porém, não desarrazoada ou arbitrária.
Aborto e direito à vida
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Aborto e suas implicações
Aborto em casos de anencefalia: crime ou inexigibilidade de conduta diversa?
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Aborto eugênico: alguns aspectos jurídicos
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Abolicionismo criminal
Abolicionismo Penal e os Adolescentes no Brasil
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Abolicionismo penal: da utopia à realidade
A “organização do trabalho” na tipologia penal face aos preceitos do Direito Penal Mínimo
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Abandono de incapaz: estrutura típica, formas qualificadas e aumento de pena.
A Vitimologia e o Direito Penal na Atualidade
A voz de prisão em flagrante
Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=9483 Acesso em: 15 fev. 2007.
A violência urbana através da manchete
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A violência e a Segurança Pública
A violência e o direito penal dimbólico brasileiro
A violência na mídia e seus reflexos na sociedade
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A violência no futebol
A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A INEFICÁCIA DO DIREITO PENAL NA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS
Fonte: http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/direito/article/view/1752/1449
Acesso em: 14 out. 2009.
A violência e a ineficácia das leis
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