Biodireito


Benefícios fiscais aos portadores de doenças graves e incuráveis

Autores: 
BREMER, Anderson Fiedler

O Estado deve abrir mão de parte de sua receita tributária, já que qualquer incremento no orçamento dessas pessoas significa um aumento em sua qualidade de vida.

Da competência para gestão do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade – SISBIO

Autores: 
SILVA NETO, René da Fonseca e

Em 08 de agosto de 2008 foi editada, pelo Ministério do Meio ambiente, a Portaria nº 236, que promoveu a reestruturação do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (SISBIO), transferin

Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e agrobusiness

Autores: 
ARAÚJO, José Carlos Evangelista

Instituiu-se um único órgão governamental com poderes para autorizar pesquisas, projetos e atividades e liberar o uso comercial de OGM e derivados no Brasil.

Prontuário médico e ordem judicial: em defesa da intimidade

Autores: 
KALABAIDE, Miguel Adolfo

Se a ordem judicial não vier acompanhada da autorização ou consentimento do paciente, deverá ser avaliado se há justa causa para o fornecimento do prontuário, não bastando pedidos genéricos.

Transexualidade: a superação do conceito binário de sexo

Autores: 
SIQUEIRA, Alessandro Marques de

Um "centro de referência" na UERJ: prevenindo demandas judiciais

Autores: 
FORMIGA, Luiz Carlos D.

Direito penal e bioética

Autores: 
RUDÁ, Antonio Sólon

Sumário: 

Ortotanásia: uma análise comparativa da legislação brasileira projetada e em vigor

Autores: 
CARDOSO, Juraciara Vieira

Questões ético-jurídicas no âmbito da Lei da Procriação Medicamente Assistida (Portugal)

Autores: 
FALCÃO, Marta Filipa Geraldes
TRIGO, Nelma

Resumo

A produção e a comercialização de OGMs e seu impacto na ordem econômica constitucional

Autores: 
SILVA, Pedro Aurélio de Queiroz Pereira da

A produção de Organismos Geneticamente Modificados oferece riscos para a saúde humana, para o meio ambiente e para a economia competitiva.

Reflexões sobre o direito à informação dos pacientes no Brasil e nos Estados Unidos

Autores: 
CABRAL, Bruno Fontenele

O direito à informação é um direito fundamental que objetiva assegurar a todos as garantias necessárias à sobrevivência dentro de uma sociedade organizada. 

A transexualidade e os registros públicos

Autores: 
MOTTA, Artur Francisco Mori Rodrigues

A transexualidade é um transtorno sexual reconhecido, desde 1980, na seção de "distúrbios de identidade de gênero", no 

Tutelas de urgência na recusa de transfusão de sangue

Autores: 
LIGIERA, Wilson Ricardo

A recusa de transfusões de sangue por motivos religiosos há muito tempo desperta grande celeuma nos meios médico e jurídico.

Aplicabilidade da ação civil pública na tutela do patrimônio genético humano

Autores: 
MOURA, Carlos Alexandre Menchon

De que adianta viver, senão para lutar por causas nobres e fazer deste mundo um lugar melhor p

As implicações jurídicas decorrentes da inseminação artificial homóloga "post mortem"

Autores: 
DELFIM, Marcio Rodrigo

Um filho, nascido enquanto ambos os pais estavam vivos, pode ser considerado herdeiro legítimo, enquanto outro filho, nascido por inseminação artificial homóloga após a morte do pai, seria, no máximo, herdeiro

O direito de morrer: o caso Eluana Englaro

Autores: 
ARAUJO, Luiz Eduardo Diniz

O texto analisa os argumentos utilizados pela Corte de Apelação de Milão para reconhecer o direito de morrer a Eluana Englaro, jovem italiana que se encontrava em estado vegetativo desde 1992.

Direito e sistemas

Autores: 
SIQUEIRA, Alessandro Marques de

O acoplamento com a medicina e a psicologia na problemática do transexual

Responsabilidade civil do médico nas cirurgias estéticas à luz do Código de Defesa do Consumidor

Autores: 
FAVARATO, Juliana Carrareto

 

O fornecimento de medicamentos pelo Estado

Autores: 
BOTELHO, Marcos César

O artigo discute o fornecimento de medicamentos pelo Estado à luz de Klaus Günther, sobretudo quanto à distinção entre fundamentação e aplicação e a sua proposta de adequação e

Eutanásia, ortotanásia e legislação penal

Autores: 
TOLEDO, Luiza Helena Lellis Andrade de Sá Sodero

Introdução

Responsabilização do Estado por danos decorrentes do consumo de organismos geneticamente modificados (OGMs)

Autores: 
NOVAES, Afrânio Ferro de

Quando a lei assenta que responderão solidariamente, independente de culpa, os responsáveis por danos ao meio ambiente e a terceiros, a Administração Pública não pode ficar alheia ao rol dos juridicamente imputáveis.

Quando começa a vida?

Autores: 
BORGONOVI, Frederico Poles

"Às vezes, você tem de decidir entre o certo e o certo; em outras, entre o certo aparente e o certo aparente."

Carlos Ayres Britto [01]

A Constituição brasileira proíbe a eutanásia?

Autores: 
FREDERICO JÚNIOR, José Luizilo

1.Introdução

Considerações sobre a preservação da biodiversidade e o papel da Lei nº 11.284/06

Autores: 
SANTOS, André Antônio Souza
GÓES, Jamille Argôlo

O presente artigo tem como objeto de análise a biodiversidade e a tutela dispensada à mesma pela Lei 11.284/06, considerada esta um grande marco no que diz respeito à questão ambiental no Brasil.

Acusações de dano moral a bancos de sangue com base em resultados de exames de material coletado

Autores: 
BUSHATSKY, Jaques

Diversas ações judiciais pretendem responsabilizar bancos de sangue por "erro" dos laboratórios que apresentem um primeiro resultado indicando a possibilidade de contaminação.

Colisão de direitos fundamentais

Autores: 
LOPEZ, Ana Carolina Dode

INTRODUÇÃO

Liberdade e vida

Autores: 
TOKARSKI, Mariane Cristine

RESUMO

Inseminação artificial, clonagem do ser humano e sexualidade. Os efeitos produzidos na família, do presente e do futuro

Autores: 
NICOLAU JÚNIOR, Mauro

A repersonalização das relações jurídicas de família é um processo que avança, revalorizando a dignidade humana, antes obscurecida pela primazia dos interesses patrimoniais.

Direito à saúde como direito de cidadania

Autores: 
TURRA, Marcelo Dealtry
LOPES, Carlos Côrtes Vieira

INTRODUÇÃO

O DIREITO À SAÚDE

Eutanásia, ortotanásia e distanásia

Autores: 
BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro

Tema milenar, a eutanásia e outras expressões correlatas voltam a ocupar o debate atual sobre os limites do poder humano sobre o próprio processo de morte.