Penal
A propósito da aberratio ictus
A propósito da aberratio ictus
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A propósito da decisão do STF sobre progressão em crime hediondo
A propósito da pedofilia
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A progressão de regime, uma visão sensata
A PROGRESSÃO DE REGIME NA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS A LUZ DO STF
A progressão de regime na Lei nº 11.464/07
A problemática da presunção de violência nos crimes contra os costumes, no caso da ofendida(o) alienada(o) ou débil mental
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A problemática do infanticídio enquanto tipo autônomo
A problemática doutrinária do consentimento do ofendido
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A Procedibilidade da Persecução Penal nos Crimes Contra a Ordem Tributária
Análise do instituto dos crimes contra a ordem tributária, sob a ótica da condição de procedibilidade para que o dominus litis possa exercer o ius persequendi nos delitos penal-tributários.
A problemática criminal do julgamento da reclamação 4.335 pelo supremo tribunal federal
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A privatização das prisões
A prisão, as medidas cautelares e a liberdade na reforma do Código de Processo Penal
A PRISÃO EM FLAGRANTE POR DELITO MILITAR E O ABUSO DE AUTORIDADE
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A prisão preventiva a partir da reforma do Código de Processo
As medidas cautelares no Processo Penal brasileiro possuem como característica
básica a garantia do bom andamento do processo, objetivando que, ao final, haja uma
sentença válida e passível de produzir efeitos. Entre tais medidas cautelares, as de
A prisão preventiva nas infrações cometidas com violência doméstica e familiar contra a mulher
A Prisão Provisória diante da Possibilidade de um Regime Aberto
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A prisão temporária e o Estado Democrático de Direito
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A prisão além da pena: o computador como forma de prender além da pena
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A prevenção e solução de litígios internacionais no direito penal internacional: fundamentos, histórico e estabelecimento de uma corte penal internacional (Tratado de Roma, 1998)
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A prestação de (des)serviço à comunidade nos delitos ambientais
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A prescrição no delito de deserção: Uma nova interpretação
Disponível em: http://www.jusmilitaris.com.br/?secao=doutrina?cat=2 . Acesso em: 02/10/06.
A prescrição virtual e a evidente falta de interesse de agir
De acordo com o disposto no artigo 129, inciso I, da Constituição Federal, é função
institucional do Ministério Público promover privativamente a ação penal pública. O
Ministério Público é o dominus litis (o dono da ação penal), a ele cabendo aferir, com
A prescrição virtual nos atos de polícia judiciária.
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A prescrição intercorrente e a responsabilidade tributária do sócio
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A prescrição no crime de deserção
Disponível em: http://www.jusmilitaris.com.br/?secao=doutrina?cat=2 . Acesso em: 10/10/06.
A prescrição no crime de deserção (2)
Disponível em: http://www.jusmilitaris.com.br/?secao=doutrina?cat=2 . Acesso em: 10/10/06.
A prescrição da pretensão punitiva nos crimes falimentares
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