Tributário
Prescrição intercorrente fiscal de débitos tributários. Exegese e aplicação do artigo 40 da Lei Federal nº 6.830/80 como forma de superar a inconstitucionalidade das alterações advindas com a Lei Federal 11.051/2004 e o conceito de inércia absoluta enraiz
Prescrição intercorrente fiscal de débitos tributários.
Responsabilidade dos sócios no caso de liquidação de sociedade de pessoas
Responsabilidade dos sócios no caso de liquidação de sociedade de pessoas
A matéria intitulada é regida pelo art. 134 do CTN nos seguintes termos:
Aspectos Gerais Sobre Substituição Tributária
A Polêmica Acerca da Isenção da Cofins Concedida às Sociedades Simples de Prestação de Serviços Profissionais
A Previdência Complementar do Servidor Público
Questões Controvertidas Sobre as Diárias Previstas na Lei nº. 8.112/1990
Infrações à Legislação Previdenciária
CRIMES CONTRA A SEGURIDADE SOCIAL
Lei 9.983, de 14.07.2000, que alterou o Código Penal – Dec.- lei 2.848, de 07.12.1940
Infrações à Legislação Previdenciária: Art. 283 do Regulamento da Previdência Social
Código Penal
Refis e a questão da exclusão do regime de parcelamento
Planejamento tributário e a questão da elisão fiscal.
Aquisição de veículo com placa paraguaia: possibilidade ou problema futuro?
Estorno proporcional de créditos de ICMS em relação às saídas para áreas de livre comércio no Estado de São Paulo
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Rede Globo, Criança Esperança e imposto de renda: fatos e boatos
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Aspectos inerentes à constituição do crédito tributário pelas modalidades de lançamento descritas no Código Tributário Nacional
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A tipicidade aberta e a interpretação extensiva da Lista de Serviços
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Reflexos sobre a prescrição e decadência tributárias e outras repercussões da Súmula Vinculante nº 8
Reflexos sobre a prescrição e decadência tributárias e outras repercussões da Súmula Vinculante nº 8
Isenção da contribuição para o PIS e da COFINS na industrialização por encomenda
Isenção da contribuição para o PIS e da COFINS na industrialização por encomenda
O Brasil engata marcha a ré com o aumento do IPI de automóveis
Seguro DPVAT
Aspectos do creditamento do ICMS de acordo com a jurisprudência do STF
Aspectos do creditamento do ICMS de acordo com a jurisprudência do STF
Estuda-se a jurisprudência do STF sobre o creditamento e a não cumulatividade do ICMS, um dos temas mais espinhosos desse imposto estadual.
Tributação por gotejamento e aspersão
Tributação por gotejamento e aspersão
Prescrição intercorrente: redirecionamento da execução fiscal para os sócios
Um dos temas mais discutidos no campo da Execução Fiscal é a aplicação do Instituto da Prescrição Intercorrente para o seu redirecionamento aos sócios, bem como seu marco inicial.
Uma breve análise da Execução Fiscal
Resumo: o presente artigo visa a abordar os aspectos gerais do processo de execução da divida ativa da Fazenda Pública, regulamentado pela Lei nº 6.830/80, sem adentrar no mérito de discussões acerca da necessidade de alterações no sistema.
Prestação de Serviços de Comunicação: Base de cálculo do ICMS
Segundo dispõe o art. 13, III, da LC 87/96, a base de cálculo do imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal sobre a prestação de serviços de comunicação é o preço do serviço.
A responsabilidade tributária de terceiros à luz do Código Tributário Nacional
RESUMO: O objetivo deste trabalho é fazer uma análise acerca da responsabilidade tributária de terceiros em face do CTN, visto que, segundo dados do Conselho da Justiça Federal[1]<
