Tributário


"PRAZOS PRESCRICIONAIS DOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS DA UNIÃO"

Autores: 
MIDLEJ, Caroline Coelho.

 

 

Esse estudo traz ao leitor uma análise, legal e jurisprudencial, acerca dos prazos prescricionais aplicados aos diversos tipos de créditos de natureza não tributária da União.

 

 

"A IRRETROATIVIDADE DO ARTIGO 3º DA LC 118 DE 2005 SEGUNDO O STJ E O STF."

Autores: 
MORAIS, Roberto Rodrigues De.

 

 

 

SUMÁRIO

 I – INTRODUÇÃO.

 II – A LEI COMPLEMENTAR 118/2005.

 III – A IRRETROATIVIDADE DO ART. 3º DA LC 118/2005.

 IV – A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO STF

 V – CONCLUSÃO.

  

Considerações sobre os abusos na apreensão e perdimento de mercadorias pela Receita Federal do Brasil

Autores: 
FAZOLO, Diogo Bianchi

 

Princípios de direito tributário em um contexto internacional

Autores: 
MELO, José Mário Delaiti de.

SUMÁRIO: Resumo; Abstract ; Introdução; 1 Princípios de Direito Tributário e relações com o Direito Nacional ; 1.1 O Direito Tributário atual; 2 Princípio do Direito Tributário Brasileiro; 2.1 Regime Constitucional das isenções decorrentes de Tratados Internacionais; 2.2 Princípios do Dir

Por que o Tribunal Excluiu o ISS da Base de Cálculo da COFINS

Autores: 
MORAIS, Roberto Rodrigues de.

 

Relação entre o princípio da isonomia e a relativização da coisa julgada inconstitucional

Autores: 
GERACY, Amanda de Souza

 

Justiça obriga Receita Federal a decidir restituição de indébito até 360 dias

Autores: 
MORAIS, Roberto Rodrigues de

 

 

I - INTRODUÇÃO

 

O local de incidência tributária do imposto sobre serviços no arrendamento mercantil

Autores: 
ARAUJO, Eduardo Marcelo de Oliveira

 

 

INTRODUÇÃO

 

Tributação do livro

Autores: 
SILVA, Tatiane Vianna da

 

 

I - INTRODUÇÃO:

Aplicação do princípio da seletividade ao IPTU

Autores: 
SOUSA, Sandro de Oliveira

 

 

INTRODUÇÃO

Para que o Direito cumpra seu papel social é necessário que seja irrigado por canais informativos, pelos quais correm os valores morais, sociais, éticos e humanos que emanam das fontes pricipiológicas do Direito.

Ordem Tributaria

Autores: 
DÓREA, Ana Claudia Santana.

 

Direito Tributário e arbitragem no Brasil

Autores: 
CAVALCANTE, Diogo Lopes

 

Aspectos polêmicos do Projeto de Lei nº. 5.080/2009 - Nova forma de cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública.

Autores: 
NASCIMENTO, Eduardo Souto do

 

 

(1) Breve Resumo do Projeto de Lei nº. 5.080/2009.

Simples Nacional - Aspectos Gerais do Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME's e EPP's)

Autores: 
CARVALHO, Marco Túlio Rios.

 

 

Introdução

NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO

Autores: 
MAURO, Clarice Patrícia

 

Consulta tributária como garantia da certeza do direito

Autores: 
MAURO, Clarice Patrícia

 

Da competência em matéria previdenciária

Autores: 
CARVALHO, Neudimair Vilela Miranda

 

Lançamento tributário e o nascimento da obrigação tributária

Autores: 
HAYASHI, Marisa Regina Maiochi

 

Responsabilidade tributária do sócio de sociedade empresária limitada

Autores: 
MARTINI, Jéssica Bordoni

 

 

1. Introdução

"Reforma tributária"

Autores: 
VALLIATTI, Fernanda Albino.

 

 

O que é reforma tributária, fundamentos jurídicos e econômicos, cobrança não cumulativa.

 

"A inconstitucionalidade do Funrebom"

Autores: 
SENA, Claudia.

 

 

Breve estudo sobre a taxa do Funrebom. É inconstitucional?

 

"Perfil Constitucional do Imposto sobre Grandes Fortunas"

Autores: 
JÚNIOR, Luiz Fernando Mussolini,

 

 

Aborda o perfil constitucional do tributo em voga e algumas considerações que podem ser ponderadas quanto à sua implementação.

 

"O princípio da Isonomia e da Igualdade Tributária x o Princípio da Capacidade Contributiva na questão do PIS/COFINS"

Autores: 
JOHNSTON, Aldem.

 

 

Texto que milita pela inaplicabilidade do princípio da capacidade contributiva no PIS/COFINS em entendimento diverso ao das autoridades fiscais.

 

"Ações previdenciárias - A incidência do IRPF aferido pelo regime de competência"

Autores: 
BLOS, Isaias.

 

 

Trata da base de cálculo do IRPF nas revisões previdenciárias.

 

INTRODUÇÃO

"A abordagem da constitucionalidade da norma instituidora do FUST e as propostas de aplicação dos seus recursos"

Autores: 
ROCHOLL, Nataly Evelin Konno.

 

 

Trata da natureza jurídica da Contribuição ao FUST (Fundo de Universalização das Telecomunicações).

 

Da natureza jurídica da Contribuição ao FUST

"Lei Nº 11.334/2006 e retroatividade da lei administrativa mais favorável: Uma questão de segurança jurídica"

Autores: 
LEAL, João José.

 

 

Analisa a aplicação da norma contida na Lei 11.334/2006, que reduziu os valores das multas por excesso de velocidade, às infrações de trânsito cometidas antes da vigência dessa nova lei administrativa penal mais favorável.

 

1. Introdução

"Taxa ou preço público: qual a natureza da contraprestação paga ao órgão responsável, quando do licenciamento ambiental?"

Autores: 
MIRANDA, Sandro Ari Andrade De.

 

 

Versa sobre a natureza jurídica da contraprestação paga pelo contribuinte ao poder público quando dá início ao processo de licenciamento ambiental, tomando por base as diferenças técnicas entre taxa e preço público.

 

"A extensão da contribuição sindical para os servidores públicos"

Autores: 
SANTANA, Raquel Santos De.

 

 

O presente artigo trata da inconstitucionalidade da extensão da contribuição sindical anual aos servidores públicos incentivada por meio da jurisprudência que culminou em instrução normativa do Ministério do Trabalho e Emprego e seus efeitos mais que imperfeitos.