Tributário


"Taxa ou preço público: qual a natureza da contraprestação paga ao órgão responsável, quando do licenciamento ambiental?"

Autores: 
MIRANDA, Sandro Ari Andrade De.

 

 

Versa sobre a natureza jurídica da contraprestação paga pelo contribuinte ao poder público quando dá início ao processo de licenciamento ambiental, tomando por base as diferenças técnicas entre taxa e preço público.

 

"A extensão da contribuição sindical para os servidores públicos"

Autores: 
SANTANA, Raquel Santos De.

 

 

O presente artigo trata da inconstitucionalidade da extensão da contribuição sindical anual aos servidores públicos incentivada por meio da jurisprudência que culminou em instrução normativa do Ministério do Trabalho e Emprego e seus efeitos mais que imperfeitos.

 

"Impossibilidade de instituição de obrigação tributária acessória por instrução normativa"

Autores: 
MOURA, Nelson Henrique Rodrigues De França.

 

 

"Processos com prescrição tributária na mira do CNJ"

Autores: 
MORAIS, Roberto Rodrigues De.

 

 

Foi noticiado que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e os Tribunais Regionais Federais, elabora estudo para identificar processos de execução fiscal que poderiam ser extintos, porque já estão prescritos ou remidos (perdoados).

"As contribuições de intervenção no domínio econômico e a distorção do federalismo brasileiro"

Autores: 
FREITAS. Adrian Soares Amorim De.

 

 

Analisa a concentração do poder financeiro da União em decorrência da concentração de receita tributária pela instituição de CIDEs.

 

Introdução

"Prescrição intercorrente ainda não esvaziou as prateleiras dos fóruns"

Autores: 
MORAIS, Roberto Rodrigues De.

 

 

No Direito Tributário, o instituto da prescrição é uma das formas de extinção do crédito tributário e foi modernizado com a lei que modificou o "modus operandi" da prescrição intercorrente.

 

"A compensação de tributos por precatórios"

Autores: 
FREITAS. Adrian Soares Amorim De.

 

 

Examina a divergência instalada entre o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, relativamente ao problema da compensação de precatórios com entidade distinta daquela que integrou a relação jurídica originária do crédito, ainda que integrante da mesma fazenda pública.

"Prazo para cobrança de dívidas tributárias cai de 10 para 5 anos pelas decisões dos Tribunais"

Autores: 
MORAIS, Roberto Rodrigues De.

 

 

Tribunais Regionais também reduzem prazo para cobrança de dívidas tributárias, conforme decidido pela Corte Superior do STJ.

 

I - INTRODUÇÃO

"Direito Penal Tributário"

Autores: 
LATIF, Omar Aref Abdul.

 

 

Análise dos dispositivos da Lei 8.137 de 27/12/1990, bem como sobre a extinção da Punibilidade, realizando comparações acerca da Responsabilidade e os Principais Crimes Tributários.

 

1. Crime Tributário no Estado Democrático de Direito

"STF define recuperação de tributos pagos indevidamente nos últimos 10 anos"

Autores: 
MORAIS, Roberto Rodrigues De.

 

 

Terminou de forma favorável aos contribuintes a discussão judicial a respeito da possibilidade de recuperar tributos pagos nos últimos 10 anos, com a decisão por maioria do Plenário do STF.

 

I. INTRODUÇÃO

"Decadência no direito tributário"

Autores: 
MARMEDE, Mateus Lúcio.

 

 

“decadência e prescrição não são formas de se fazer justiça. São formas concretas que o direito encontrou para conviver com esse deus tão poderoso: o tempo”.

 

"Decadência no lançamento por homologação"

Autores: 
SANTANA, Raquel Santos De.

 

 

Trata da afirmação da existência do instituto da decadência no lançamento por homologação de tributos.

 

Responsabilidade tributária de terceiros

Autores: 
SILVA, Léia Rayêssy Nogueira da.

 

Requisitos para concessão de imunidade tributária ao 3º Setor

Autores: 
BORTOLOTTO, Luiz Ricardo.

 

INTRODUÇÃO

A aplicação da legislação tributária brasileira com vistas à eficiência mediante a ordem constitucional vigente

Autores: 
PASCHOAL, Rebeca Passos

 

 

Introdução

STF ratifica FUNRURAL favorável aos contribuintes

Autores: 
RODRIGUES DE MORAIS, Roberto

 

 

I – INTRODUÇÃO

Em novo julgamento do Plenário do Egrégio SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL a contribuição ao FUNRURAL, nos moldes preconizados pelo artigo 1º da Lei nº. 8.540, de 1992, foi considerada inconstitucional pela Excelsa Corte.

SONEGAÇÃO FISCAL É PERIGOSÍSSIMA PARA O CONTRIBUINTE

Autores: 
MORAIS, Roberto Rodrigues De.

 

I - INTRODUÇÃO

 

Crise Econômica Impõe Desoneração do IRPF e Anistia para Retornos de Capital do Exterior.

Autores: 
MORAIS, Roberto Rodrigues De.

 

A realidade da crise financeira que espalhou pelo mundo capitalista impõe ao Governo brasileiro a tomada de medidas para "vacinar" os trabalhadores, os profissionais liberais, o funcionalismo público civil e militar assim como os aposentados em geral, contra os efeitos negativos já visíveis na economia nacional.

 

REFIS da Crise Poderá Ser Reaberto Para Nova Adesão Pelo Sinal Verde da RFB

Autores: 
MORAIS, Roberto Rodrigues De.

 

Existem alguns Projetos de Leis tramitando na Câmara Federal que propõe a reabertura do prazo de adesão ao parcelamento criado pela Lei 11.941/2009 (Refis da Crise), cada um com suas justificativas próprias.

 

Os impostos indiretos incidentes na relação de consumo e o princípio da transparência fiscal.

Autores: 
COSTA, Marcos Antonion Paiva.

 

I- INDRODUÇÃO

A IRRETROATIVIDADE DO ARTIGO 3º DA LC 118 DE 2005 SEGUNDO O STJ E O STF

Autores: 
MORAIS, Roberto Rodrigues De.

 

SUMÁRIO

 I – INTRODUÇÃO.

 II – A LEI COMPLEMENTAR 118/2005.

 III – A IRRETROATIVIDADE DO ART. 3º DA LC 118/2005.

 IV – A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO STF

 V – CONCLUSÃO.

  

I – INTRODUÇÃO

DEFESA ADMINISTRATIVA DEVE IMPUGNAR TODAS AS TESES CONTIDAS NO AI OU NFLD

Autores: 
MORAIS, Roberto Rodrigues De.

I – INTRODUÇÃO

 

II – A IMPORTÂNCIA DE IMPUGNAR CADA ITEM DO FEITO FISCAL

III – CASO CONCRETO DE AI IMPUGNADO

IV – MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO E JURÍSPRUDÊNCIA

V – A EVOLUÇÃO DO CARF E O RETROCESSO DA PGFN

VI - CONCLUSÃO

RECUPERAÇÃO E COMPENSAÇÃO DOS CRÉDITOS DA COFINS E DO PIS DAS CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS.

Autores: 
MORAIS, Roberto Rodrigues de.

 

O direito de não produzir prova contra si mesmo em matéria tributária

Autores: 
MELO, Fabio Vieira

 

O caput do art. 1º da Lei 8.137/90, do qual derivam cinco incisos e, ao final, o parágrafo único em estudo, apresenta como condição para a consumação do crime tributário que haja supressão ou redução de tributo, contribuição social ou qualquer acessório.

Normas gerais de direito tributário

Autores: 
MAURO, Clarice Patrícia

 

 

1.    Lei e legislação tributária

DA ILEGALEGALIDADE DO RECOLHIMENTO E RETENÇÃO DO PASEP

A Lei Complementar n° 8, de 03/12/70 , instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.

O art. 2° desta Lei Complementar assim está redigido, 'verbis':

Garantia Estendida

Autores: 
SILVEIRA, Fábio Kunz da
HORN, Rafael

Disponível em: http://www.mh.adv.br/?p=532

Da Compensação Financeira sobre Produtos Minerais - CEFEM

A Constituição Federal de 1988, considerou bens da União, entre outros, os recursos minerais, inclusive os do subsolo ( inciso IX do art.

Desoneração da folha de salários precisa se tornar realidade para todas as atividades econômicas

Autores: 
MORAIS, Roberto Rodrigues de

 

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE SALÁRIOS PRECISA SE TORNAR REALIDADE PARA TODAS AS ATIVIDADES ECONÔMICAS