Penal
Uma Análise Crítica de Propostas de Emendas Constitucionais para a Redução da Maioridade Penal
Autores:
Fernanda Teixeira de Barros Neta
Flávia Cristina Silveira Lemos
Pedro Paulo Gastalho de Bicalho
Maria Helena Zamora
Fonte: http://pgsskroton.com.br/seer/index.php/adolescencia/article/view/3482/3069
A sonegação fiscal à luz do garantismo penal: o parcelamento do débito tributário e a interligação das instâncias administrativa e penal
Autores:
Flávio Augusto Maretti Siqueira
Resumo
O artigo pretende analisar a Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária, realizando
uma interpretação sobre seus pontos mais complicados e controvertidos, passando
por questões processuais e de direito material, para que, ao fim, concluamos com a
A atuação do Ministério Público nas investigações criminais à luz dos princípios constitucionais relacionados
Autores:
Bruna Azevedo de Castro
RESUMO
A ESTIGMATIZAÇÃO DO SUJEITO INFRATOR SOB A ÓTICA DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS NAS DECISÕES JUDICIAIS QUE DECRETAM A PRISÃO PREVENTIVA
Autores:
Samara Sales Campos Gomes
RESUMO
CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DA CONTENÇÃO DO PODER PUNITIVO: DOS PRIMÓRDIOS AO DIREITO PENAL LIBERAL
Autores:
Fabio Roque da Silva Araújo
RESUMO
NEURODIREITO – REPERCUSSÃO E IMPLICAÇÕES DA NEUROCIÊNCIA PARA O DIREITO PENAL
Autores:
JOSÉ ERIGUTEMBERG MENESES DE LIMA
RESUMO
A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PARA A COMPROVAÇÃO DA AUTORIA DO CRIME DE FURTO, COMO ARGUMENTO FALACIOSO NA CLASSIFICAÇÃO DE MANUEL ATIENZA: PARALOGISMO
Autores:
Bruno Makowiecky Salles
Denise Helena Schild de Oliveira
RESUMO A aplicação jurisprudencial do Direito consagra, em numerosos exemplos, a presunção de autoria do crime de furto quando o acusado é encontrado, momentos após o fato, na posse do objeto do delito, invertendo-se o ônus da prova.
A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO
Autores:
Fernanda Anacleto Costa Moura Shibuya
RESUMO O trabalho em comento objetiva o estudo da responsabilidade penal das pessoas jurídicas de Direito Público em face dos crimes internacionais. O cerne do que aqui será discorrido é a possibilidade de sujeição de um Estado Soberano à sanção penal, pelo cometimento de crimes internacionais, como o genocídio.
DOS DELITOS E DAS PENAS: A ORIGEM DO CONTROLE PENAL CONTEMPORÂNEO
Autores:
Nelson José dos Santos
Resumo
Busca o presente trabalho fazer uma ligação entre aobra Dos Delitos e Das
Penas, de Cesare Beccaria, com alguns princípios utilizados atualmente na
política de controle criminal. O estudo apresenta oautor citado como sendo o
Política criminal, constituição e processo penal: razões da caminhada brasileira para a institucionalização do caos
Autores:
Maurício Zanoide de Moraes
Resumo
A TRANSAÇÃO PENAL À LUZ DA HERMENEUTICA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL
Autores:
Cleverton Paulo das Chagas
Bruno Smolarek Dias
RESUMO
Por esta pesquisa bibliográfica e empírica, buscar-se-á analisar, sob o aspecto
histórico e dialético, o instituto despenalizante da transação penal, importante
inovação trazida pelo legislador na lei dos Juizados Especiais Criminais, Lei
O ALCANCE DA JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL EM FACE DAS IMUNIDADES DOS CHEFES DE ESTADO: UMA ABORDAGEM À LUZ DO CASO SUDÃO
Autores:
Luiz Henrique Urquhart Cademartori
Fernanda Santos Schramm
RESUMO
O artigo propõe-se a analisar as controvérsias envolvidas no mandado de prisão
expedido pelo TPI em face do presidente sudanês, Omar Al Bashir, tendo em
vista a tradicional imunidade conferida aos Chefes de Estado e o fato de que o
O CORRUPTO COMO INIMIGO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
Autores:
Lucas do Monte Silva
RESUMO
Em função da Sociedade de Riscos e da desmaterialização do bem jurídico, o
Direito Penal, hodiernamente, se expande, por meio da administrativização do
fenômeno delitivo, buscando tutelar tanto os crimesjá cometidos, como prevenir
A TRANSAÇÃO PENAL À LUZ DA HERMENEUTICA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL
Autores:
Cleverton Paulo das Chagas
Bruno Smolarek Dias
RESUMO
Por esta pesquisa bibliográfica e empírica, buscar-se-á analisar, sob o aspecto
histórico e dialético, o instituto despenalizante da transação penal, importante
SISTEMA PROCESSUAL PENAL DEMOCRÁTICO: REFLEXOS DE SUA PROPOSIÇÃO NO PROJETO DE CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Autores:
MAURO FONSECA ANDRADE
Resumo: Recentemente, um setor da doutrina brasileira propôs a refutação da discussão
envolvendo os sistemas processuais penais tradicionais, e a incorporação de um novel
sistema, que receberia o nome de sistema processual penal democrático. Este novel
POLÍTICA NÃO CRIMINAL E PROCESSO PENAL: A INTERSECÇÃO A PARTIR DAS FALSAS MEMÓRIAS DA TESTEMUNHA E SEU POSSÍVEL IMPACTO CARCERÁRIO
Autores:
GUSTAVO NORONHA DE ÁVILA
Resumo: A prova testemunhal é uma das mais utilizadas em âmbito processual. Por
outro lado, as entrevistas à testemunha podem formar um quadro sugestionável, que
pode redundar em falsas memórias. O artigo pretende discutir as vinculações desta
OS EFEITOS JURÍDICOS DA PRISÃO CAUTELAR: A INDENIZAÇÃO POR PRISÃO INJUSTA E A DETRAÇÃO PENAL
Autores:
ODONE SANGUINÉ
Resumo: O artigo aborda a questão dos efeitos jurídicos (indenização e detração) da
prisão cautelar. Ante a inexistência no Brasil de uma legislação reguladora dos casos de
NULLUM CRIMEN SINE POENA? SOBRE AS DOUTRINAS PENAIS DE “LUTA CONTRA A IMPUNIDADE” E DO “DIREITO DA VÍTIMA A PUNIÇÃO DO AUTOR”
Autores:
JESÚS-MARÍA SILVA SÁNCHEZ
Resumo: No decorrer da última década, particularmente nos últimos anos, duas
doutrinas surgiram no direito penal com uma importante influência, tanto em termos
teóricos quanto práticos, nomeadamente, as doutrinas da luta contra a impunidade e a
HERMENÊUTICA DA NORMA PENAL INCRIMINADORA
Autores:
LUÍS AUGUSTO SANZO BRODT
Resumo: O presente artigo aborda o tema da hermenêutica da norma penal
incriminadora por meio de uma visão interdisciplinar, que pretende aproveitar em
relação à norma penal incriminadora as importantes contribuições formuladas pela mais
CRÍTICA DA DISCIPLINA DA CAUSALIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: FUNDAMENTOS JUSFILOSÓFICOS DOS NEXOS DE CAUSALIDADE E PREVISIBILIDADE
Autores:
Régis João Nodari
Resumo: Esta pesquisa pretende averiguar a disciplina da causalidade no Direito Penal
brasileiro. Para tanto, tratará de abordar a localização da relação causal no conceito
A LEGISLAÇÃO ANTI-TERRORISTA NOS ESTADOS UNIDOS: UM DIREITO PENAL DO INIMIGO?
Autores:
JOHN A. E. VERVAELE
Resumo: A administração Bush fez da luta contra o terrorismo a prioridade de sua
política de justiça e segurança. Em que medida as liberdades constitucionais e as
liberdades fundamentais foram substituídas pela segurança nacional? Este artigo
Lei Geral da Copa: A Expressão do Direito Penal Enquanto Mecanismo de Manutenção do Status Quo.
Autores:
Paulo César Corrêa Borges
Olivía Felippe Fogaça
ResuMO A Copa do Mundo é um evento de muita celebração, em especial para o Brasil, o “país do futebol”.
UPPS: observações sobre a gestão militarizada de territórios desiguais
Autores:
Julia Leite Valente
Resumo
Pachukanis e o abolicionismo penal
Autores:
Josué Mastrodi
Gabriel Martins Furquim
Resumo
Fronteras del normativismo: a ejemplo de las funciones de la información en los programas de criminal compliance
Autores:
Eduardo Saad-Diniz
Resumo
Biopirataria: reflexões sobre um tipo penal
Autores:
Ivanira Pancheri
Resumo
ORIENTAÇÃO DOUTRINÁRIA E ENCAMINHAMENTO PELA CULPABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA
Autores:
Michele Sackser GOMES
Fábio André GUARAGNI
RESUMO:
Violação dos direitos à intimidade e à privacidade como formas de violência de gênero
Autores:
Barbara Linhares Guimarães ROCCO
Márcia Leardini DRESCH
RESUMO
A Crise do Welfare State e a Hipertrofia do Estado Penal
Autores:
Jose Luis Bolzan de Morais
Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth
Fonte: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.20...
MULHERES E CRIME: PERSPETIVAS SOBRE INTERVENÇÃO, VIOLÊNCIA E RECLUSÃO
Autores:
Carla Cerqueira
Vera Duarte
Resumo
