Tributário
Constitucionalidade e legalidade da exigência de depósito recursal no processo administrativo tributário
Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6151 Acesso em: 15 fev. 2007.
Considerações tributárias acerca do decreto regulamentar e possibilidade de controle de constitucionalidade concentrado
Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3266 . Acesso em: 03 jul. 2007.
Consolidação das leis de cada tributo
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Considerações Sobre Os Impostos Indiretos No Brasil Frente A Possível Harmonização Tributária no Mercosul : Estudo do ICMS, ISS e IPI
Considerações sobre o IPTU
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Considerações sobre o adicional ao frete e a Lei nº 10.893/2004
Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6158. Acesso em: 22 fev. 2007.
Considerações sobre a reparação total do Dano, como cumprimento das condições do artigo 89 da Lei 9.099/95, em sede de Crimes Contra a Ordem Tributária.
Disponível em: http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/portal_detalhe.asp?campo=3438. Acesso em 01/11/06.
Considerações sobre a imunidade tributária em relação às empresas estatais.
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Considerações Sobre a Dupla Tributação Internacional
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Considerações sobre a constitucionalidade ou não da DIF-papel imune: obrigação tributária acessória estabelecida pela Receita Federal em face das gráficas
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Considerações em Torno do Aspecto Temporal do Imposto Sobre a Renda
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CONSIDERAÇÕES ACERCA DO RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E DA CONCESSÃO DE PRIVILÉGIOS FISCAIS ÀS EMPRESAS PÚBLICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS
A questão do reconhecimento da imunidade tributária e da concessão de privilégios fiscais para
as empresas públicas prestadoras de serviços públicos exige certa complexidade para sua resolução.
Considerações acerca do art 163 do CTN Imputação de Pagamento no Direito Tributário Brasileiro
Confusão entre o Direito Público e o Direito Privado. Sobre o protesto de certidões de dívida ativa
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Confissão irretratável do débito tributário e o princípio da legalidade tributária.
Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8667. Acesso em 20/07/2006.
Confisco: imposto de renda sobre rendimentos financeiros.
Disponível em http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8926. Acesso em 20/09/06.
Condomínios e impostos de renda da pessoa física. A ilegalidade do Ato Declaratório Interpretativo nº 2/2007 da Secretaria da Receita Federal
Concessão à autarquia federal de isenção de tributos municipais, distritais e estaduais por norma infraconstitucional da União. Inconstitucionalidade da isenção heterônoma
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Conceito de Tributo e Hipóteses de Incidência Tributária
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Conceito e ilegalidade da taxa
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Conceito de legislação tributária - Uma análise do art.96 do CTN
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Comunicação sobre reforma tributária e unificação do IPI e ICMS, segundo os estados-membros da federação
Revista Seqüencia N.º 31, Curso de Pós Graduação em Direito - UFSC, Ano 16, dezembro 1995 - p. 72-80
Complementação de aposentadoria: competência da justiça do trabalho
Competência tributária negativa. As imunidades tributárias
Competência recursal administrativa do procurador do INSS
Competência tributária do ISS: lei versus jurisprudência
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COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
A instituição dos tributos esculpidos na Constituição Federal de 1988, em atenção ao princípio do pacto federativo, se submete à repartição da competência dos entes políticos, dadas suas materialidades.
Compensação tributária. A mudança de entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto à lei aplicável no momento da sentença
Compensação tributária com débitos anteriormente não homologados. Da manifesta inconstitucionalidade do art. 74, § 3º, V, da Lei nº. 9430/96.
Comércio Eletrônico
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