Tributário
As doutrinas de prevalência da substância sobre a forma diante do parágrafo único do art. 116 do Código Tributário Nacional
Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3684 Acesso em: 17 out. 2006.
As diversas acepções da palavra equot;tributoequot; para o Código Tributário Brasileiro.
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As decisões proferidas nas execuções fiscais com a nova sistemática da lei 11.382/2006.
As contribuições especiais no Direito Constitucional brasileiro
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As Conseqüências Penais no Parcelamento de Dívidas.
Disponível em: http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/portal_detalhe.asp?campo=4059. Acesso em 01/11/06.
As conseqüências penais do parcelamento das dívidas tributárias, no contexto do art. 9° da Lei nº 10.684/2003
As Causas Jurídicas E O (In) Efeito Contábil Da Imunidade Do Itbi Aos Imóveis Desapropriados Para Fins De Reforma Agrária
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As bonificações em mercadorias e o ICMS .
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As apólices da dívida pública emitidas no início do século e a impossibilidade de serem utilizadas no âmbito tributário
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As ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho ? leitura do artigo 114, VII da Constituição da República
1. Introdução. 2. Abrangência. 3. limitação: empregadores. 4.
Importância da fiscalização na garantia dos direitos sociais. 5. Ações e
matérias afetas à nova competência. 6. Cobrança das multas. 7. Nótula
Artigo 166 do Código Tributário Nacional: Transferência de Encargo
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Art 18 da Lei n.º 9.715/98 e a ADIn 1417-0.
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Arrolamento de bens e direitos pela Receita Federal e a M.P. n.º 2.158-34/2001.
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Arrecadação de tributos no Brasil: o sistema público de escrituração digital e seus aspectos inibidores de fraudes
Artigo retirado da Internet. Disponível em: http://www.cursoparaconcursos.com.br/arquivos/downloads/artigos/Arrecada.... Acesso em: 12 out.2008.
Argumentos contrários à cobrança da tarifa do lixo
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Arbitragem na área tributária
Aproveitamento de créditos de ICMS sobre insumos na produção de Energia Elétrica bens do ativo permanente.
Apropriação indébita tributária?
Análise da apropriação indébita de tributos.
Apreensão de Mercadorias e Indenização por Perdas e Danos
Aposentadoria espontânea Extinção do contrato de trabalho Lei 8213/91
Apontamentos sobre a responsabilidade tributária
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Apontamentos sobre a cláusula de não indenizar
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Aplicações da lei de Newcomb-Benford na auditoria tributária do imposto sobre serviços de qualquer natureza
Este artigo teve por objetivo verifi car se o modelo contabilométrico baseado na Lei de Newcomb-Benford
(NB-Lei) é aplicável ao trabalho de auditoria tributária do ISS. Para isso, realizou-se a confrontação do
resultado do modelo contabilométrico com o obtido pela auditoria contábil-fi scal registrado no relatório
Aplicação no direito tributário da desconsideração da personalidade jurídica prevista no novo Código Civil
Aplicação prática do art. 135 do Código Tributário Nacional
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Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações jurídico-tributárias e os Códigos de Defesa do Contribuinte
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Apetite Fiscal. A Tributação De Provedores De Acesso À Internet No País
Aplicabilidade da prescrição intercorrente no processo administrativo tributário
Aplicabilidade da Tributação Ambiental
As atividades econômicas geram, com diferente intensidade,
impactos sobre o meio ambiente. Para minimizar os efeitos desses impactos
sobre o bem-estar humano, sociedades lançam mão da ação governamental,
ciente das limitações do mercado. Através de políticas públicas o governo dispõe
ANOTAÇÕES SOBRE DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO, PREVIDENCIÁRIO E FINANCEIRO
Este trabalho é resultado de nossa experiência,
decorrente da atividade profissional por nós
exercida na defesa de vários cidadãos que responderam
a processos na justiça criminal, acusados de prática
de delitos econômicos, mais precisamente crimes
