direito
A ética, o legítimo e o legal
"Legítimo", em singela concepção, derivado do latim legitimus; de lex, exprime, de modo geral, "tudo o que está conforme às leis ou que se apresenta cumprindo as determinações legais" (De Plácido e Silva, Vocabulário Jurídico, Forense, vol. III, 1963).
A era dos direitos: apesar das dificuldades concernentes à proteção dos Direitos do
Como fazer valer atualmente tais direitos na esfera nacional e internacional? Esta pesquisa visa realizar um estudo da
obra “A Era dos Direitos” de Noberto Bobbio. Importante obra para a matéria de Direitos Humanos e
Fundamentais.
A EDUCAÇÃO POPULAR COMO ABORDAGEM PEDAGÓGICA PARA UMA EDUCAÇÃO JURÍDICA EMANCIPATÓRIA E COMO PRESSUPOSTO DA ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR
fonte:http://www.nepe.ufsc.br/controle/artigos/artigo83
acesso:19-11-2009
A Assessoria Jurídica Popular ? AJP desenvolve-se nas universidades, através de
projetos de extensão universitária, e na sociedade, através da assessoria a movimentos
A efetividade do devido processo legal nos casos de revelia no processo civil
O devido processo legal, substancialmente edificado por um Estado Democrático de
Direito, é garantia constitucional que possibilita a certificação das partes de um litígio
para a criação de um processo amplamente participativo e equilibrado. O processo,
A efetividade do devido processo legal nos casos de revelia no processo civil
O devido processo legal, substancialmente edificado por um Estado Democrático de
Direito, é garantia constitucional que possibilita a certificação das partes de um litígio
para a criação de um processo amplamente participativo e equilibrado. O processo,
A EDUCAÇÃO COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL DE NATUREZA SOCIAL
Texto retirado da Internet, no endereço http://www.scielo.br/pdf/es/v28n100/a0428100.pdf, em 22/05/2009
Parece haver consenso em torno da idéia de que a educação
deve ser tratada como uma prioridade por nossos governantes.
Contudo, a realidade demonstra que a educação escolar de qualidade
A docência no ensino jurídico: diálogos para a construção de uma perspectiva crítica de atuação do docente nos cursos de Direito
ARTIGO RETIRADO DA INTERNET
A doença mental no direito penal brasileiro: inimputabilidade, irresponsabilidade, periculosidade e medida de segurança
A prática e o saber psiquiátricos constroem-se em estreita relação com o campo da justiça criminal, questionando os pressupostos da doutrina clássica do direito penal, tais como responsabilidade e livre-arbítrio.
A doação de órgãos como exceção ao princípio da indisponibilidade do corpo humano
Por integridade física, abrange o direito ao corpo e nele incluindo “os seus tecidos, órgãos e partes separáveis, e o
direito ao cadáver” (AMARAL, 2006, p.263). Nota-se que assegura, não somente a vida e a totalidade do corpo
humano, como também, tutela à totalidade do corpo do cadáver.
A DIMENSÃO DESUMANA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO: a utilização do medo como instrumento de controle social e disciplinamento das classes populares
fonte:http://www.nepe.ufsc.br/controle/artigos/artigo43
acesso:13-11-2009
As elites brasileiras, representantes da hegemonia conservadora, utilizam-se
historicamente do medo como instrumento de controle social e disciplinamento das classes
populares do país, valendo-se, para tanto, do Direito Penal como importante mecanismo para
A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO VALOR-FONTE DO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
Artigo retirado da internet: http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/direito/article/view/7003/4981
Acesso em: 21 set. 2009.
A Constituição Federal Brasileira de 1988 consagrou no art. 1º, inciso III,
o princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado
A DESIGUALDADE E A SUBVERSÃO DO ESTADO DE DIREITO
O artigo analisa os efeitos da desigualdade
socioeconômica no sistema jurídico e
na integridade do Estado de Direito, especialmente
com relação ao princípio da igualdade jurídica.
Abordam-se as concepções substantiva e
formalista do Estado de Direito, a razão pela qual
A DEFESA DO CONSUMIDOR COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL
A revolução industrial e o extraordinário crescimento do comércio criou forte antagonismo
na relação de compra e venda. Diante do choque de interesses das partes envolvidas na
atividade mercantil, se fez necessário proteger o consumidor. Desta forma o clamor público
A construção da noção de terrorismo no direito penal brasileiro
Este trabalho de conclusão de curso possui a pretensão de compreender as imbricações que
permeiam a noção de terrorismo e o porque da não-conceituação deste no ordenamento
jurídico penal brasileiro. Para tal é apresentado um estudo histórico-jurídico no escopo de
A César o que é de Deus: magia, mito e sacralidade do direito
As origens do direito são estreitamente ligadas à magia e à religião. Ainda hoje essa influência se faz sentir, e o fenômeno jurídico, longe de se portar de maneira racional como pregam os defensores da ?ciência? do Direito, assemelha-se ao modus operandi da magia.
A CARACTERIZAÇÃO DAS CIÊNCIAS HUMANAS PARA VICO E HOBBES: SUBSÍDIOS PARA PENSAR O SABER JURÍDICO
30- fonte: http://advocacia.pasold.adv.br/artigos/arquivos/vico.doc
acesso:02-10-2009
O artigo discute a caracterização de um modo de conhecimento dos âmbitos da ação
humana (Direito, Política, Moral) que predominou até o século XVII e sua substituição pelo
A BOA FÉ NO DIREITO OBRIGACIONAL
O presente trabalho tem por objetivo, traçar em linhas gerais, o estudo da boa-fé no direito obrigacional. Para isso fará uma digressão histórica acerca desse princípio, bem como do seu tratamento no ordenamento jurídico brasileiro.
A ATRIBUIÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR NO DIREITO BRASILEIRO
O presente trabalho tem como objeto de estudo a teoria da responsabilidade civil. Conforme
os pensamentos tradicionais a respeito do tema são apontados como pressupostos para o
surgimento da obrigação jurídica de indenizar a ocorrência de uma conduta, de um dano e
A ARBITRAGEM DOS DIREITOS INDIVIDUAIS TRABALHISTAS SOB O ENFOQUE DE PLATÃO
Embora os direitos sociais só tenham se consagrado constitucionalmente no
século XX, a igualdade material, base de sua concepção, sempre foi critério de
formulação da concepção da justiça.
A aplicação dos princípios constitucionais
O foco deste estudo está voltado para os princípios jurídicos, sobretudo os constitucionais.
A aplicação dos princípios informadores do direito individual e coletivo do trabalho
Este trabalho objetiva verificar de que forma os princípios do Direito do Trabalho,
tanto Individual quanto Coletivo, se enquadram em nosso ordenamento jurídico e qual o
âmbito de sua aplicabilidade na resolução dos litígios judiciais trabalhistas. Para o presente
A ADOÇÃO DE SOFTWARES LIVRES PELAS DIVERSASESFERAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ALGUNS ASPECTOS JURÍDICOS DE UM AMBIENTEDE DISPUTAS ECONÔMICAS
Partindo de algumas notícias sobre o surgimento e a evolução do software livre, bem assim de sua classificação como um negócio jurídico peculiar, que concede ao usuário de um programa de computador o direito de alterá-lo, reproduzi-lo e redistribuí-lo, o presente estudo tem por objeto a análise da prioridade que as divers
A abstrativização do controle concreto de constitucionalidade no direito brasileiro
O controle de constitucionalidade trata-se da análise da adequação e
compatibilidade entre um ato legislativo ou normativo à Constituição. Desta feita,
todo ato que contrariar a lei fundamental de um país deve ser execrado do
ordenamento jurídico, tendo em vista a supremacia constitucional sobre as demais
A "cláusula democrática" no sistema jurídico interamericano: um estudo à luz da crise do Haiti
Revista Seqüência n° 42, Curso de Pós Graduação em Direito - UFSC, jul/2001, pág 99-121
: A RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS AGRÁRIOS SOB A ÓTICA DA FUNÇÃO SOCIAL E DOS MOVIMENTOS SOCIAIS ORGANIZADOS
O presente estudo concentra-se nos conflitos gerados na
disputa pela posse de terrenos rurais, procurando a correta compreensão do problema, da sua dimensão e dos rumos da luta pela terra.
(Re)Pensando o Direito Penal: Crimes Hediondos, Pena Substitutiva e Atuação Jurisdicional.
O presente artigo procura tratar dialeticamente acerca da atuação jurisdicional e da função do juiz quanto à possibilidade de se aplicar o instituto jurídico da substituição da pena privativa de liberdade em casos de condenação pela prática de delitos tipicamente hediondos.
