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Biblioteca jurídica virtual, criada em 1997. Vinculada ao laboratório de informática jurídica da Universidade Federal de Santa Catarina. Prof. responsável: Aires Jose Rover
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PONDERAÇÃO DE DIREITOS E PROPORCIONALIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS

Autores: 
Josué Mastrodi

RESUMO

Pedro e o Lobo: O Criminoso Perverso e a Perversão Social

Autores: 
Vania Conselheiro Sequeira

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O QUE É UMA VIDA BOA?

Autores: 
Ronald Dworkin

RESUMO

O estado de exceção e as decisões do supremo tribunal federal nas questões morais: uma análise das teorias de Agamben e Dworkin

Autores: 
Ivy de Souza Abreu
Luísa Cortat Simonetti Gonçalves

Abstract

O CONTEÚDO JURÍDICO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA GARANTIA DE PADRÃO DE QUALIDADE DO ENSINO: UMA CONTRIBUIÇÃO DESDE A TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1

Autores: 
Qualidade do Ensino. Direito à Educação. Direitos Fundamentais. Plano Nacional de Educação.

RESUMO:

Mimese e crime em Adorno e Horkheimer: comentário sobre o “Fragmento de uma teoria do criminoso”

Autores: 
Gustavo Martineli Massola

Resumo

HART, DWORKIN E DISCRICIONARIEDADE

Autores: 
DANIELA R. IKAWA

RESUMO

Exclusão, ilegalidades e organizações criminosas no Brasil

Autores: 
LETÍCIA MARIA SCHABBACH

Resumo

Da propriedade intelectual à economia do conhecimento (Segunda parte)

Autores: 
LADISLAU DOWBOR

RESUMO:

Da propriedade intelectual à economia do conhecimento (Primeira parte)

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LADISLAU DOWBOR

RESUMO:

CONSELHO TUTELAR E ESCOLA: A POTÊNCIA DA LÓGICA PENAL NO FAZER COTIDIANO

Autores: 
Estela Scheinvar

RESUMO

Concepções de normalidade e saúde mental entre infratores presos de uma unidade prisional da cidade do Salvador

Autores: 
Maria Thereza Ávila Dantas Coelho

Resumo

Características morfológicas da pars de C2 de humanos

Autores: 
Charles André Carazzo
Vinícius Monteiro de Paula Guirado
Alexandre Meluzzi
Edson Aparecido Liberti
Mario Rubem Pena Dias
Ricardo Bragança de Vasconcelos Fontes
Mario Augusto Taricco

RESUMO

AGRESSÃO FÍSICA E GÊNERO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Autores: 
Alba Zaluar

RESUMO

A Teoria das Facetas: noções básicas

Autores: 
Wolfgang Bilsky

Resumo

A necessidade da compreensão da autoridade moral no pensamento de John Finnis

Autores: 
Gustavo Jaccottet Freitas

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Paternidade, família e criminalidade: uma arqueologia entre o Direito e a Psicologia

Autores: 
Lisandra Espíndula Moreira
Maria Juracy Filgueiras Toneli

RESUMO

O DIREITO À EDUCAÇÃO E A NOVA SEGREGAÇÃO SOCIAL E RACIAL – TEMPOS INSATISFATÓRIOS?

Autores: 
Miguel G. Arroyo

RESUMO:

Terceirização e resistência no Brasil: o Projeto de Lei n. 4.330/04 e a ação dos atores coletivos

Autores: 
Filipe Augusto Silveira de Souza
Ana Heloisa da Costa Lemos

Resumo

OS TEMAS EDUCAÇÃO, ESCOLA E CONHECIMENTO NAS LEIS E NAS PRÁTICAS MIDIÁTICAS BRASILEIRAS

Autores: 
Juvenal Zanchetta Junior

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Os movimentos sociais e a luta pelo direito à cidade no Brasil contemporâneo

Autores: 
Maria Clariça Ribeiro Guimarães

Resumo:

Os Institutos Históricos: do Patronato de D. Pedro II à construção do Tiradentes

Autores: 
Cláudia Regina Callari

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O QUE SIGNIFICAM AS OCUPAÇÕES DE IMÓVEIS EM ÁREAS CENTRAIS?

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Thiago Aparecido Trindade

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O processo de construção da Fundação Estatal Saúde da Família da Bahia

Autores: 
João Batista Cavalcante Filho
Túlio Batista Franco

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O fim das favelas? Planejamento, participação e remoção de famílias em Belo Horizonte

Autores: 
Clarice de Assis Libânio

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O ativismo de direitos humanos brasileiro nos relatórios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (1970-2015)

Autores: 
Marrielle Maia
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   A formação de redes transnacionais de advocacy tem sido uma estratégia crescentemente utilizada por peticionários da 

Estruturas de Oportunidade Legal dos movimentos anti-barragens no Pará

Autores: 
João Elbio de Oliveira Aquino Sequeira

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Elas merecem ser lembradas: feminismo, emoções e memória em rede

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Tatiane Leal

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DIREITO, MOBILIZAÇÃO SOCIAL E MUDANÇA INSTITUCIONAL

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Democracia, Constituição e Relações Exteriores: o papel do Direito e da Cidadania no Contexto do Novo Constitucionalismo Latino-Americano

Autores: 
Sergio Urquhart Cademartori
José Alberto Antunes de Miranda

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Agronegócio e educação ambiental: uma análise crítica

Autores: 
Rodrigo Lamosa
Carlos Frederico B. Loureiro

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Advocacia e lutas emancipatórias: o que há de político na advocacia?

Autores: 
Ricardo Nery Falbo
Luiz Otávio Ribas

Resumo 

O estudo aborda o que há de político na advocacia e seu papel nas lutas emancipatórias. O objetivo é explorar mais do que uma atuação

Acesso a posições de poder pela elite estancieira gaúcha Trajetórias sociais e investimentos escolares

Autores: 
Marcos Botton Piccin

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Direito & Psicanálise: diálogos (im)possíveis.

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Alexandre Morais da Rosa

A LEGITIMIDADE DA LEI

Autores: 
Jeanine Nicolazzi Philippi*

O presente trabalho pretende discutir os impasses da legalidade em um tempo no qual, segundo Giorgio Agamben, a lei - significando com este termo o inteiro texto da tradição no seu aspecto regulador - vigora como o puro nada da revelação.

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL E PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA – O REGIME DA LEI Nº 9.430/96

Autores: 
ANDRÉ MENDES MOREIRA

Grandes e estruturais transformações no meio empresarial têm ocorrido nos últimos anos, as quais refletem inevitavelmente no campo jurídico, especialmente na seara tributária.

Do estado social ao estado de risco: a transformação do paradigma da segurança no estado constitucional de direito

Autores: 
Alceu Mauricio Junior

Neste artigo, apresentamos um modelo teórico do estado constitucional de direito que procura fazer frente aos desafios epistemológicos levantados na sociedade de risco.

Eficácia expansiva no controle difuso de constitucionalidade: esse outro desconhecido

Autores: 
Diogo Bacha e Silva

O artigo explora o resultado do julgamento da Rcl. 4.335. No início, os votos dos ministros caminhavam para dar ao art. 52, inc. X da CF/88 uma mutação constitucional.

Licitações públicas sustentáveis: vinculação ou discricionariedade do administrador?

Autores: 
Josué Mastrodi
Beatriz Duarte Correa de Brito

Neste trabalho buscamos analisar, a partir do ordenamento jurídico brasileiro vigente, a possibilidade de se realizarem licitações públicas sustentáveis em todos os níveis

Estado de juízes: aquele jardim, no Inferno

Autores: 
Eros Roberto Grau

Judicial deference to administrative action - a revisionist history

Autores: 
Ann Woolhandler

O artigo aborda a influência da regulação das ferrovias e da Comissão Interestadual de Comércio no direito administrativo moderno e apresenta percepções do direito administra

Experiências de crowdfunding em África

Autores: 
Leonildo João Lourenço Manuel1

As dificuldades ao recurso ao crédito bancário para o desenvolvimento empresarial tem impulsionado a criação de vias alternativas de financiamento e no qual se destaca o crowdfunding que tem suscitado especial interesses para as pequenas e médias empresas (PMEs) e para as start-ups.

DOS DANOS SOCIAIS

Autores: 
Reis Friede, Luciano Aragão

A RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Autores: 
Volnei Celso Tomazini

Este artigo científico trata da Responsabilidade Penal Ambiental na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sob um olhar eminentemente acadêmico, eis que visa a atender um dos critérios de avaliaç&ati