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Biblioteca jurídica virtual, criada em 1997. Vinculada ao laboratório de informática jurídica da Universidade Federal de Santa Catarina. Prof. responsável: Aires Jose Rover
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Biblioteca jurídica virtual, criada em 1997. Vinculada ao laboratório de informática jurídica da Universidade Federal de Santa Catarina. Prof. responsável: Aires Jose Rover

Postagens de temas relacionados ao Busca Légis

A teoria da relativização da imunidade de jurisdição dos organismos internacionais aplicada à arbitragem no direito do trabalho brasileiro

Autores: 
Azevedo, Thaisa Ragone

 

 

 

 

 

Resumo: 

A luta pelo direito e pela terra: uma visão do MST sobre a trajetória da reforma agrária e suas contradições jurídicas.

Autores: 
Araújo , Larissa Ladeira Resende

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar, a partir da perspectiva de autores envolvidos nesse conflito, a trajetória da Reforma Agrária e as incoerências que permeiam esse direito, entre elas a previsão constitucional e as contrad

Tutela da efetividade dos direitos e deveres fundamentais pelos Tribunais de Contas: direito/dever fundamental à boa administração pública (e derivações) e direitos fundamentais à saúde e à educação

Autores: 
Daniela Zago Gonçalves da Cunda

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a importância da tutela dos direitos e deveres fundamentais no controle a ser exercido pelos Tribunais de Contas, com ênfase nos direitos fundamentais à sa&uacu

Atores e ideias na constituição do direito à memória e à verdade : análise da mudança política no Programa Nacional de Direitos Humanos

Autores: 
Alessandra Guimarães Soares

Resumo: Esta pesquisa tem como objetivo analisar o papel dos atores e ideias na mudança institucional que levou a inserção do direito à memória e verdade como política pública na terceira edição do Programa N

A aposentadoria por idade do trabalhador rural sob o enfoque constitucional: efetivação por meio da atividade judicial

Autores: 
Garcia, Silvio Marques

Resumo: A previdência integra a seguridade social, um dos direitos sociais que ganharam destaque a partir do Estado Social e se afirmaram como necessários para a garantia da igualdade material no Estado

Da tutela penal das relações do mundo do trabalho: uma abordagem na perspectiva do sistema penal integrado

Autores: 
Borato, Pedro Guilherme

Resumo: O presente estudo detém como objetivo específico uma reflexão acerca da proteção às normas administrativo-laborais por intermédio da prevenção jurídico-penal a partir da dogmática penal em um contexto de análise através do modelo integral das Ciências

As obrigações decorrentes das relações de trabalho face à Emenda Constitucional n. 45 que deu nova redação ao art. 114

Autores: 
Trevisani, Renato César

Resumo:  Dissertação de mestrado sobre a alteração provocada pela Emenda Constitucional 45 que deu nova redação ao art.

Políticas públicas habitacionais e os desafios da concretização do direito à moradia urbana na nova ordem constitucional brasileira

Autores: 
Clemente, Alexandre Shimizu

Resumo: Desde os tempos mais remotos, o homem sempre buscou um espaço próprio, seja para se proteger das intempéries naturais, seja para abrigar seus pares ou sua prole.

A política agrícola no estado contemporâneo: obrigações jurídicas atinentes ao desenvolvimento rural sustentável

Autores: 
Castro, Marcos Pereira

Resumo: A presente pesquisa procurou analisar as orientações constitucionais atinentes a uma política agrícola que favorecesse a concretização dos fins do Estado de Di

Ata notarial como meio de prova

Autores: 
Deserti, Bruna Sitta
Resumo

A qualidade dos serviços educacionais e a proteção do código de defesa do consumidor

Autores: 
Duarte, Clotildes Fagundes

Resumo: A qualidade dos Serviços Educacionais e a proteção do Código do Consumidor é o objeto de estudo nesta pesquisa.

O debate bioético e jurídico sobre as diretivas antecipadas de vontade

Autores: 
Mabtum, Matheus Massaro
Marchetto, Patrícia Borba

 

O principio da legalidade no controle dos atos administrativos na Polítcia Militar do Estado de São Paulo

Autores: 
Catita, Renato Cabral

Resumo: A Polícia Militar do Estado de São Paulo é uma Instituição organizada hierarquicamente, segundo critérios de disciplina militar. Foi criada em 1831.

O controle judicial da sanção administrativa disciplinar militar na perspectiva da teoria da argumentação jurídica

Autores: 
Machado, Helder Ribeiro

Resumo: Este trabalho propõe o debate sobre a importância da motivação dos atos sancionatórios – seja judicial ou administrativo, seja punitivo ou absolutório, sobre

Constitucionalização do processo: a busca pela celeridade e seus reflexos na garantia dos direitos fundamentais

Autores: 
RENATO LUIS MELO FILHO

Resumo: A vida em sociedade torna necessária a existência de um conjunto de normas reguladoras do comportamento humano.

Direito social à alimentação: tutela jurisdicional e efetividade do direito fundamental

Autores: 
Vieira, André Luiz Valim

Resumo: Nosso mundo, acostumado com o fluxo constante de mudanças vigentes diuturnamente em pleno século XXI – sob a perspectiva de uma sociedade dinâmica e multitecnol&

Inovações do Código de Processo Civil e seus reflexos no Direito Processual do Trabalho: uma análise crítica das leis n.10352/01, n.10358/01, n.10444/02, n.11187/05, 11232/05, n.11276/06, n.11277/06, n.11280/06 e n.11382/06

Autores: 
Hernandez, Eduardo Arturo Vantini

Resumo: O Direito é uma ciência em constante evolução e adaptação aos anseios sociais em determinado local em certo momento histórico, por isso podemos dizer que estam

As obrigações Propter Rem no Código Civil

Autores: 
Miguel Neto, Sulaiman

Resumo: O presente estudo tem por escopo principal fixar, à luz das normas civis e das atividades desenvolvidas no comércio jurídico, a natureza, a amplitude e as características das obrigaç&

Direitos e garantias fundamentais no direito societário

Autores: 
Gonçalves, Ewerton Meirelis

Resumo: O estudo tem início com a historicidade e desenvolvimento dos direitos fundamentais, bem assim sua crescente importância nos sistemas jurídicos atuais.

Análise dos precedentes judiciais a partir do projeto de novo Código de Processo Civil Brasileiro

Autores: 
Naiara Souza Grossi.

Resumo:  O presente trabalho busca analisar o tratamento dispensado aos precedentes judiciais no projeto de novo Código de Processo Civil (Lei n. 8.046).

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Autores: 
Naiara Souza Grossi.

Resumo:  O presente trabalho busca analisar o tratamento dispensado aos precedentes judiciais no projeto de novo Código de Processo Civil (Lei n. 8.046).

A ação civil pública proposta pelo Ministério Público como instrumento de efetivação do direito à educação básica

Autores: 
BEATRIZ PETRECHEN DE VILHENA MORAES

Resumo: O presente trabalho visa estudar a ação civil pública proposta pelo Ministério Público como instrumento processual adequado para a efetivação do

Os direitos personalíssimos, e as obrigações, no poder familiar

Autores: 
NACOUL BADOUI SAHYOUN

Resumo: Os direitos personalíssimos, o direito de família e a responsabilidade civil, entrelaçados, proporcionam instrumentos hábeis à proteção e tutela da dignidad

A ascensão de aspectos do common law no sistema processual civil brasileiro: uma crítica à aplicação da jurisprudência e à doutrina dos precedentes judiciais

Autores: 
VINICIUS CAVARZANI

Resumo: Este trabalho tem por escopo realizar uma crítica à indevida importação e incorporação de determinados conceitos e institutos com origem e desenvolvimento no common law a

A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE DANO MORAL

Autores: 
André Gustavo C. de Andrade

SUMÁRIO: 1.

Empiria como Critério de Vigência do Direito: entre Alf Ross e Herbert Hart

Autores: 
Horácio Wanderlei Rodrigues
Luana Renostro Heinen

Resumo:

A Decisão Pericial no Âmbito da Previdência Social

Autores: 
MARIA DA PENHA PEREIRA DE MELO
ADA ÁVILA ASSUNÇÃO

RESUMO

O IGUALITARISMO LIBERAL DE DWORKIN

Autores: 
Darlei Dall’Agnol

RESUMO

IGUALDADE COMO IDEAL

Autores: 
Entrevista com Ronald Dworkin

RESUMO

OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ENTRE DEONTOLOGIA E AXIOLOGIA:PRESSUPOSTOS PARA UMA TEORIA HERMENÊUTICA DEMOCRÁTICA

Autores: 
Fábio Portela Lopes de Almeida

RESUMO

COMO LEVAR O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A SÉRIO: SOBRE A SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA N. 91

Autores: 
Vera Karam de Chueiri
Joanna Maria de Araújo Sampaio

RESUMO

ESCREVENDO UM ROMANCE, PRIMEIRO CAPÍTULO: PRECEDENTES E PROCESSO DECISÓRIO NO STF

Autores: 
Adriana de Moraes Vojvodic
Ana Mara França Machado
Evorah Lusci Costa Cardoso

RESUMO

A Jurisprudência Brasileira da Transexualidade: uma reflexão à luz de Dworkin

Autores: 
Maria Eugenia Bunchaft

Resumo:

Possíveis fatores etiológicos para desordens temporomandibulares de origem articular com implicações para diagnóstico e tratamento

Autores: 
Aline Vettore Maydana
Ricardo de Souza Tesch
Odilon Vitor Porto Denardin
Weber José da Silva Ursi
Samuel Franklin Dworkin

RESUMO

APEL VerSUS HABERMAS: cOMO DISSOLVER A ÉTIcA DIScURSIVA PARA SALVAGUARDÁ-LA jURIDIcAMENTE

Autores: 
Delamar José Volpato Dutra

reSUMo

O QUE É UMA VIDA BOA?

Autores: 
Ronald Dworkin

RESUMO

   A PARTIR DE SEU NOVO LIVRO, JUSTICE FOR HEDGEHOGS1, RONALD DWORKIN ESTABELECE UMA DIFERENTE RELAÇÃO ENTRE MORAL E ÉTICA, BEM COMO FUNDAMENTA A NECESSIDADE DE CUMPRIR TAIS NORMAS POR MEIO DA DIFERENÇA ENTRE VIDA BOA E VIVER BEM.

PALAVRAS-CHAVE FILOSOFIA POLÍTICA; MORAL; ÉTICA

Constitucionalismo e Democracia nas Análises Procedimentalista e Substancialista

Autores: 
Marcia Carla Pereira Ribeiro
Vivian Amaro Czelusniak

Resumo:

O Direito como Integridade na Jurisdição Constitucional: análise sobre o aborto segundo a proposta de Ronald Dworkin1

Autores: 
Adriana Campos
Daniel Piovanelli Ardisson

Resumo: 

LIBERALISMO IGUALITÁRIO E AÇÃO AFIRMATIVA: DA TEORIA MORAL À POLÍTICA PÚBLICA

Autores: 
João Feres Júnior
LUIZ AUGUSTO CAMPOS

RESUMO

A Virtude Soberana e o Poder Judiciário no Brasil Contemporâneo

Autores: 
Igor Suzano Machado
Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro

Resumo:

Capítulos de uma História: a decisão do STF sobre união homoafetiva à luz do direito como integridade

Autores: 
Antonio Moreira Maués

Resumo:

Interpretação Constitucional: entre dinâmica e integridade

Autores: 
Clèmerson Merlin Clève
Bruno Meneses Lorenzetto

Resumo:

Judicial review:podemos tirar algum proveito da PEC 33/2011?

Autores: 
LeonardoVarella Giannetti

Resumo

Análise dos benefícios sociais da bitcoin como moeda

Autores: 
Salete OrO BOFF
Natasha alVeS Ferreira

resumo:

A ECONOMIA POLÍTICA DO MODELO ECONÔMICO CHINÊS: O ESTADO, O MERCADO E OS PRINCIPAIS DESAFIOS

Autores: 
Alexandre Queiroz Guimarães

RESUMO

HOMOSSEXUALIDADE, DIREITO E RELIGIÃO: DA PENA DE MORTE À UNIÃO ESTÁVEL. A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA E SEUS REFLEXOS NA LIBERDADE RELIGIOSA

Autores: 
SILVANO ANDRADE DO BOMFIM

Resumo: A homossexualidade e o tratamento relativo à união homossexual têm sido objeto de intenso debate, sobretudo após a decisão do Supremo Tribunal Federal, que, em maio de 2011, equiparou-a

A onerosidade excessiva no Direito Civil brasileiro

Autores: 
Luiz Philipe Tavares de Azevedo Cardoso

Resumo: Esta dissertação tem como tema a onerosidade excessiva no direito civil brasileiro.

Da "Usucapião": a questão do título putativo no direito romano

Autores: 
Aniz Eduardo Boneder Amadei

Resumo: O presente trabalho refere-se ao estudo do título putativo no âmbito da usucapio romana.

O garantidor e a novação recuperacional

Autores: 
Thiago Peixoto Alves

Resumo:  O objetivo da presente dissertação é analisar os efeitos gerados aos garantidores dos devedores em recuperação judicial, quando aprovado e homologado o Plano de Recupe

O estado de exceção em Giorgio Agamben: contribuições ao estudo da relação direito e poder

Autores: 
Abdalla, Guilherme de Andrade Campos

Resumo: A complexa filosofia de Giorgio Agamben convoca-nos a compreender a crise dos atuais modelos político-governamentais e a hodierna lógica da segurança que, sob a doutrina do medo orquestrado, visa à eliminação dos n&atild